Proposta sobre prisão em segunda instância foi aprovada na CCJ da Câmara em novembro de 2019

Atualizado em 07/12/2021 às 20:24

“URGENTE: Prisão em segunda instância passou na CCJ da Câmara”, destacam usuários nas redes sociais desde pelo menos 2 de dezembro de 2021. Mas o conteúdo, com mais de 2 mil compartilhamentos e 4 mil interações, relacionado à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitiria a prisão após condenação em segunda instância, se refere a um texto que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2019. Em dezembro de 2021, a proposta está sendo analisada por uma comissão especial na Casa, não pela CCJ.