Nenhum tribunal europeu ordenou que médicos respondam por "mortes e ferimentos causados" pelas vacinas anticovid
- Publicado em 5 de junho de 2025 às 22:02
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- Por AFP Belgrado
- Tradução e adaptação AFP Colombia , AFP Brasil
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“Tribunal de Justiça Europeu: Médicos devem ser RESPONSABILIZADOS criminalmente por mortes e ferimentos causados por 'vacinas' da Covid”, diz a legenda de uma publicação no Facebook. Alegação semelhante também é compartilhada no Instagram e no X.
O conteúdo também circula em espanhol, inglês e sérvio, com postagens que atribuem o texto ao Natural News, um site identificado como fonte de desinformação que já foi checado anteriormente pela AFP.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é responsável por resolver disputas judiciais entre Estados-membros e interpretar a legislação.
Uma busca em seu site não exibiu nenhuma sentença relevante proferida neste ano com esse teor, seja na lista de decisões, nos comunicados à imprensa ou na página que destaca as decisões mais importantes da Corte.
Uma busca no Google mostrou apenas uma decisão de 2017, anterior à pandemia de covid-19, em que se explicava como os pacientes podem demonstrar em um tribunal a relação causal entre um produto defeituoso e uma doença.
“O Tribunal de Justiça determinou que a deficiência da vacina e a relação causal entre essa deficiência e a doença podem ser demonstradas com provas sérias, concretas e consistentes, na ausência de consenso científico sobre a relação causal”, explicaram os advogados especialistas em direito médico do escritório Van Bael & Bellis.
A advogada belga Catherine Longeval disse à AFP que a alegação compartilhada nas redes sociais é uma “notícia falsa perigosa” cujo objetivo é “assustar o público em geral para que desista de se vacinar contra a covid-19” e “amedrontar os médicos para que se neguem a vacinar seus pacientes”.
“Não tenho conhecimento de nenhuma jurisprudência que determine que médicos que recomendaram ou administraram vacinas contra a covid-19 sejam criminalmente responsáveis pelas consequências”, afirmou.
De acordo com cientistas, as vacinas contra a covid-19 evitaram milhões de mortes em todo o mundo.
Embora esses imunizantes, como outras vacinas e medicamentos, possam ter efeitos colaterais indesejados, eles raramente são graves.
Como especialistas, médicos e pesquisadores explicaram à AFP anteriormente, os raros efeitos colaterais graves da vacinação são monitorados e os benefícios da imunização superam os riscos da sua aplicação.
Existem sistemas em muitos países que permitem que os pacientes busquem indenização por danos relacionados a vacinas de diversas formas. No entanto, isso é diferente de ações judiciais contra médicos por erro ou negligência.
Uma busca pelo nome “Giovanni Frajese”, mencionado em algumas das publicações, levou a uma sentença emitida em 27 de julho de 2023, pela Quinta Seção do Tribunal, e ratificada em 30 de janeiro de 2025.
Frajese contestou a aprovação das vacinas Spikevax da Moderna e Comirnaty da Pfizer, mas seus argumentos foram rejeitados.
No parágrafo 24 da primeira decisão, o TJUE afirmou que os médicos não são obrigados a “reavaliar a segurança ou eficácia” das vacinas, pois essa é uma responsabilidade da Agência Europeia de Medicamentos (EMA).
“Em nenhuma dessas decisões os tribunais abordaram a potencial responsabilidade dos médicos”, explicou Longeval.
A pedido da AFP, Ivana Simonovic, doutora e professora associada da Faculdade de Direito de Nis, na Sérvia, analisou a decisão. Para ela, a sentença “explica claramente a ausência de efeitos jurídicos vinculantes para os médicos que realizam a vacinação”.
Direitos do paciente
Simonovic explicou que qualquer reclamação relacionada a um incidente supostamente causado por um produto defeituoso ou erro médico deve ser avaliada caso a caso, de acordo com as leis vigentes (criminais e civis) sobre a responsabilidade do médico por erro médico e/ou do fabricante (da vacina) por um defeito no produto.
Ela acrescentou que os médicos têm a obrigação de ajudar os pacientes a tomarem decisões informadas. “Em circunstâncias normais, a decisão sobre qualquer tratamento médico, incluindo a vacinação, é tomada pelo paciente após consulta com o médico, que tem a obrigação de informá-lo integralmente sobre as razões, benefícios e riscos do tratamento recomendado”.
No entanto, ela observou que é legítimo “questionar o quão comuns foram as circunstâncias durante a pandemia e se os médicos tiveram a oportunidade de discutir em detalhes com os pacientes as vantagens e desvantagens do uso de vacinas que não passaram por ensaios clínicos padrão”.
As vacinas contra a covid-19 foram desenvolvidas e testadas em tempo recorde, graças à cooperação científica e aos procedimentos de emergência para autorização de comercialização; por exemplo, na União Europeia, onde cerca de 1 bilhão de doses foram administradas, de acordo com a Agência Europeia de Medicamentos. “Se um paciente sofrer um evento adverso grave como resultado da administração de uma vacina, ele pode processar o fabricante da vacina (não o médico que o tratou). Isso aconteceu em toda a UE”, disse Longeval.
Com base nos Acordos Antecipados de Compra e Acordos de Compra “celebrados pela Comissão Europeia com os fabricantes de vacinas contra a covid-19 (...), os fabricantes podem solicitar compensações à Comissão Europeia para se defenderem ou encerrar tais reivindicações apresentadas pelos pacientes”, explicou.
