Emendas da OMS não incluem prisão a quem recusar a vacina contra a gripe aviária

“194 PAÍSES DA OMS CONCORDAM EM PRENDER CIDADÃOS QUE SE OPÕEM À PICADA CONTRA A GRIPE  – APAGÃO DA MÍDIA”, diz uma das publicações que circulam no Facebook, no X e no Telegram.

Algumas mensagens são acompanhadas pelo link de uma matéria do portal Planeta Prisão, que, por sua vez, traduziu o texto do site The People’s Voice, que já teve artigos verificados pela AFP em outras ocasiões (1, 2).

Conteúdo semelhante circula em espanhol.

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Captura de tela feita em 25 de junho de 2024 de uma publicação no Facebook (.)

No início de junho de 2024, a OMS anunciou a primeira morte humana pela gripe aviária H5N2 no México. A afirmação, no entanto, foi desmentida pelas autoridades mexicanas, que informaram que o falecimento se deu por múltiplos fatores, algo que posteriormente foi confirmado pela organização internacional.

Esse foi o primeiro caso deste tipo de influenza registrado no mundo.

Emendas sem “mandado de prisão”

Algumas publicações (1, 2) compartilham como fonte da suposta informação uma matéria do portal inglês The People’s Voices. 

Uma busca pela manchete nesse site levou ao artigo original, publicado em 6 de junho de 2024. Nele, afirma-se que a OMS adotou emendas “polêmicas” ao Regulamento Sanitário Internacional, que “abolem a soberania dos países” e garantem à entidade internacional poderes gerais para “aprovar leis nas nações ocidentais e criminalizar discursos que prejudicam a narrativa oficial”.

Embora a OMS tenha chegado a um acordo sobre mudanças no Regulamento Sanitário Internacional em 1º de junho de 2024, nenhuma delas está relacionada com o que o artigo menciona. Uma leitura do regulamento modificado não mostrou alusões à gripe aviária, nem a poderes da OMS para aprovar leis nos países ou para forçar a vacinação sob pena de prisão.

As mudanças promovidas introduzem uma definição de emergência pandêmica; um compromisso com a solidariedade e equidade no fortalecimento do acesso a produtos médicos e ao financiamento; o estabelecimento de um Comitê dos Estados Partes para facilitar a aplicação efetiva do regulamento em sua versão modificada, e a Criação de Autoridades Nacionais para o regulamento.

A suposta possibilidade de prisão também não é mencionada no comunicado à imprensa enviado pela OMS com o resumo dos acordos na assembleia.

Atribuições da OMS

Consultado pela AFP, Christian Lindmeier, porta-voz da OMS, disse que o conteúdo viral “é completamente falso, spam e enganoso”.

Por sua vez, Lourdes Marleck Ríos Nava, professora titular de Direito na Universidade Nacional Autônoma do México (Unam), indicou que a OMS “não pode obrigar países a ‘prender’ os cidadãos que se oponham à vacina contra a gripe aviária, já que as funções fundamentais da OMS estão relacionadas à determinação das linhas de investigação sobre o desenvolvimento de enfermidades e à promoção da seguridade sanitária mundial”.

A professora disse ainda que a entidade não possui atribuições para prender pessoas.

O AFP Checamos já verificou outra alegação sobre supostas competências da entidade.

Referências

• Regulamento modificado pela assembleia da OMS
• Comunicado de imprensa da OMS