Edital do governo estabelece que arroz importado deve seguir norma brasileira sobre agrotóxicos
- Publicado em 5 de junho de 2024 às 21:41
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- Por AFP Brasil
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“Arroz importado pelo governo Lula é cultivado com agrotóxicos proibidos no Brasil”, lê-se no texto sobreposto a um vídeo publicado no Instagram. A sequência exibe um trecho de uma entrevista do economista Antonio da Luz, da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), à CNN Brasil no último 29 de maio.
“O arroz asiático é um arroz bem diferente do que o brasileiro está acostumado a comer. É bem mais barato, mas também a qualidade é bem inferior ao que o brasileiro está acostumado. Além do mais, ele é produzido em condições ambientais, que se nós fizéssemos aqui, provavelmente o pessoal ia preso. E terceiro lugar, lá são usados produtos defensivos que aqui são proibidos”, afirma o economista no vídeo viral.
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Em 10 de maio, após o Rio Grande do Sul ser atingido por fortes chuvas, o governo federal anunciou a importação de 1 milhão de toneladas de arroz por meio de leilões públicos realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O primeiro leilão estava marcado para o dia 21 de maio, mas foi adiado para 6 de junho após o preço do cereal subir 30% no Mercosul. O fornecedor ainda não foi decidido, mas com a alta do preço no mercado sul-americano, há a possibilidade de importação de países da Ásia, como a Tailândia.
Segundo o governo, o alimento será repassado preferencialmente para pequenos varejistas e comercializado com preço fixo em R$ 4 o quilo. Contudo, a medida tem gerado preocupação entre os produtores brasileiros.
No último dia 3 de junho, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da compra. Até o fechamento desta matéria, a ação ainda não foi julgada.
Critérios para importação do arroz
Os produtos vegetais importados são fiscalizados pelo Departamento de Inspeção de Origem Vegetal (Dipov), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e devem seguir critérios determinados pela legislação brasileira.
Como é possível ver neste documento elaborado pelo Dipov, que reúne regulamentos técnicos para mais de 80 tipos de produtos vegetais, existem parâmetros sobre a apresentação, rotulagem, características e amostras que serão coletadas para fiscalização. Além disso, os alimentos devem seguir as normas que dispõem sobre o uso de aditivos, como os agrotóxicos.
Os agrotóxicos permitidos no Brasil no cultivo de arroz e outros produtos podem ser consultados no Painel de Monografias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Após a repercussão da alegação de que o arroz comprado teria agrotóxicos proibidos no país, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) emitiu uma nota explicando que os produtos que não se adequarem aos padrões de qualidade da Conab e demais legislações vigentes serão recusados.
A Secom também destacou que o anexo II do edital de compra apresenta as especificações e legislações que o produto deve seguir e que “o Mapa realiza monitoramento e inspeções nas cargas de produtos importados, inclusive do arroz, por meio de coleta de amostras para verificação da presença de resíduos e contaminantes, bem como dos requisitos de identidade e qualidade no momento de ingresso no Brasil”.
Uma consulta ao edital de fato mostra os critérios citados:
Procurada pelo AFP Checamos, a Farsul não retornou até o fechamento desta matéria.
O Checamos já verificou outros conteúdos sobre a importação de arroz pelo governo federal (1, 2).
