Vídeo de 2018 é falsamente usado para alegar que Lula teve 30% dos votos nas eleições de 2022

“O mundo já sabe que o Lula teve é menos de 30% dos votos em 2022!!”, diz um trecho do texto sobreposto ao vídeo que circula no Instagram, no Facebook e no Kwai. 

O vídeo já havia circulado em 2022 nas redes sociais com alegação similar de fraude nas eleições. 

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Captura de tela feita em 10 de janeiro de 2024 de uma publicação no Instagram (.)

No início, a sequência viral mostra a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia anunciando que o advogado Alberto Emanuel Albertin Malta irá falar em nome do “Sindicato Nacional dos Peritos Criminais”. 

Em seguida, são exibidos cortes da fala do advogado, nos quais ele aponta “falhas” e “vícios” encontrados por especialistas nas urnas eletrônicas, e trechos em velocidade acelerada da fala de outros ministros. 

Mas, diferentemente do que as peças de desinformação dão a entender, o vídeo não prova que houve fraude e que Lula teve 30% dos votos nas eleições de 2022. 

Uma busca no Google pelas palavras-chave “TV Justiça”, “Alberto Emanuel Albertin Malta” e “Sindicato Nacional de Peritos Criminais” levou a uma nota publicada no site da Justiça Eleitoral em novembro de 2022. 

No texto, é descrito que o advogado foi o representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.889. 

Outra busca, dessa vez no YouTube, pela frase “julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.889” levou ao vídeo original de onde o trecho viral foi retirado, que mostra uma sessão do STF em junho de 2018. 

Na ocasião, o STF julgou a obrigatoriedade da impressão de cada voto registrado  nas urnas eletrônicas. A medida tem sido alvo de trâmites legislativos desde 2002, como o AFP Checamos mostrou anteriormente, e havia sido incluída na Lei 9.504 pela chamada minirreforma eleitoral de 2015. 

Em 2020, o STF decidiu de forma unânime que a impressão do voto é inconstitucional por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto.

A alegação viral coloca em dúvida o resultado das eleições presidenciais de 2022 e a segurança das urnas eletrônicas, se somando a outros conteúdos que circulam nas redes sociais desde que o presidente Lula foi eleito para o seu terceiro mandato com 50,90% dos votos. 

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o resultado de sua auditoria sobre as eleições gerais de 2022 realizada em cinco etapas para averiguar a segurança do sistema eleitoral. A conclusão é de que a possibilidade de fraude é próxima de 0%. 

APCF não apontou fraude eleitoral 

Uma pesquisa pelos termos “fraude eleições” no site da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) levou a algumas notas públicas. A primeira, publicada em julho de 2021, após o mesmo vídeo viral começar a circular, reitera que não houve indicação de fraude eleitoral na fala de Malta.  

De fato, como aponta a nota, o advogado não alega em nenhum momento de sua fala que houve fraude em alguma eleição. Na realidade, ele defende a implementação de um mecanismo de impressão do voto nas urnas para aumentar suas bases de auditoria.

Para isso, discorre sobre a “possibilidade de fraude interna”, ressaltando que isso não significa que exista um fraudador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que “a democracia de um país não pode estar sujeita ao controle de alguns poucos técnicos que têm acesso ao código-fonte e também a chaves criptográficas”. 

Em outro momento da sessão, ele continua: “Os peritos criminais não estão aqui para um retrocesso. Os peritos criminais reconhecem, com certeza, os grandes avanços  que foram conquistados pela urna eletrônica e é bom que fique bastante claro que a impressão do voto não é um adeus ao voto eletrônico. O voto eletrônico permanece sendo um voto eletrônico, apenas com mais um mecanismo de auditoria”.  

Na segunda nota, publicada em agosto de 2021, a APCF afirmou: “A identificação de falhas e vulnerabilidades não permite afirmar que houve, há ou haverá fraudes nas eleições”.

Na terceira, de julho de 2022, é informado que a associação assinou um documento manifestando confiança no sistema eleitoral brasileiro. 

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Nota pública de entidades da Polícia Federal publicada em 19 de julho de 2022 no site da APCF (.)

Falhas foram corrigidas  

A íntegra da sessão revela que o agora ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski questiona o advogado sobre quais foram os testes de segurança que apontaram as falhas nas urnas. Esse é o trecho que aparece acelerado nos conteúdos virais. 

Malta afirma, então, que seriam os Testes de Segurança Pública (TPS) de 2016 e 2017. Os TPS acontecem sempre um ano antes de cada eleição e reúnem especialistas para averiguar a segurança das urnas eletrônicas, assim como possíveis vulnerabilidades. Com os resultados, são implementadas melhorias e/ou corrigidos os erros. 

Segundo a Justiça Eleitoral, as falhas apontadas pelo advogado no vídeo viral, incluindo ataques ao sistema de inicialização, geração de boletim de urna falso, obtenção da chave criptográfica da urna e recuperação da ordem do Registro Digital do Voto (RDV), “foram devidamente corrigidas pela área técnica do Tribunal”. Documentos oficiais referentes aos testes de 2016 e 2017 de fato mostram adaptações feitas pela corte após apontamentos de peritos. 

Outros conteúdos sobre as urnas eletrônicas já foram verificadas pelo AFP Checamos (1, 2, 3). 

Referências 

• Sessão do STF em junho de 2018
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.889
• Decisão unânime do STF sobre a ADI 5.889
• Auditoria do TCU
• Notas da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) (1, 2)
• Documento que declara confiança no sistema eleitoral assinado pela APCF