Urnas podem ser identificadas mesmo sem número de série, diferente do que alega pedido do PL

Em 22 de novembro de 2022, o PL acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo a anulação dos votos computados em 280 mil urnas eletrônicas (UEs) usadas no segundo turno, do qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso.

A contestação baseia-se em um relatório produzido por uma consultoria contratada pelo PL. No documento, o partido argumenta que “TODAS as urnas eletrônicas anteriores ao modelo UE2020 (i.e., UE2009, UE2010, UE2011,UE2013 e UE2015) exibiram, após o encerramento do procedimento de votação, em flagrante e insuperável falha sistêmica, o número de LOG genérico 67305985”.

Um vídeo em que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apresenta a mesma argumentação começou a ser compartilhado por apoiadores de Bolsonaro em 19 de novembro, sendo amplamente replicado no Twitter, no Facebook e no TikTok.

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Captura de tela feita em 22 de novembro de 2022 de uma publicação no Twitter

Na gravação, o presidente do PL diz: “É no Brasil inteiro, são as urnas de 2020 para baixo, são as urnas antigas. Todas elas têm o mesmo número, não tem patrimônio, não tem como controlar a urna, você vai checar a urna antes da eleição [e] são todas com o mesmo número. Então nós estamos entrando com esse documento, já temos a prova e nós vamos mostrar que essas urnas não podem ser consideradas”.

Especialistas explicaram à AFP que cada urna tem um número individual, mas que, por uma falha, em modelos mais antigos esse número não aparece no log, um registro com os dados de cada equipamento. Essa ocorrência, contudo, não inviabiliza a auditabilidade desses dispositivos nem compromete o resultado da votação, assinalaram.

“Pelo que estou acompanhando, no log de algumas urnas está aparecendo sempre o mesmo identificador, o mesmo número. Mas se verificarmos nos boletins de urna, que são impressos, vemos o identificador correto da urna eletrônica”, afirmou Avelino Zorzo, professor de Ciência da Computação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Zorzo ressaltou que a falha “não traz nada de risco para a lisura das urnas, para a lisura da eleição”.

Marcos Simplicio, professor do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), disse à AFP que “o erro existe, precisa ser entendido e corrigido”, mas que há outros elementos que identificam cada urna.

Esse mesmo argumento foi exposto por Paulo Matias, professor do Departamento de Computação da Universidade de São Carlos (UFSCar). De acordo com Matias, pode-se identificar a urna pelo código de identificação, mas também pelo município, zona e seção eleitoral, ou pelo código de carga.

De fato, ao comparar o boletim de urna da zona 289 do município de Glicério, em São Paulo, - onde foi usada uma urna de modelo 2013 - com o arquivo de log do mesmo equipamento, o código de identificação da UE aparece de maneira diferente, mas todos os outros dados listados por Matias coincidem.

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Captura de tela feita em 23 de novembro de 2022 do boletim de urna da zona 289 de Glicério, São Paulo, disponibilizado no site do TSE ( .)

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Captura de tela feita em 24 de novembro de 2022 do log da urna da zona 289 de Glicério, São Paulo, baixado do site do TSE ( .)

 

“Nos outros documentos, no Boletim de Urna e no Registro Digital de Voto, esse problema não apareceu. Aparece o número correto e dentro do próprio log, que é onde está errado já que o número não aparece lá, tem outros números que são únicos da urna que dá pra vincular aquele log a ela”, acrescentou Simplicio.

A mesma explicação foi dada pelo TSE em nota técnica enviada à AFP em 23 de novembro. “O número identificador da urna não é o único elemento pelo qual um determinado arquivo de log pode ser associado a determinada urna eletrônica”, destacou a corte.

“É possível fazer essa rastreabilidade da forma mencionada anteriormente [pelo código de identificação da carga] e, também, por meio de dados simples, como município, zona e seção”, acrescentou a nota, listando os elementos destacados na comparação anterior.

Sem impacto nos resultados

Zorzo enfatizou que isoladamente esse erro não pode indicar qualquer irregularidade: “Se esse problema realmente se confirmar, ele é passível de ser identificado através do Boletim de Urna, ou seja, conseguimos fazer toda a verificação de qual foi a urna, o número de votos”.

Matias afirmou que o erro “não impacta” a auditabilidade das urnas.

Segundo Simplicio, apesar de ser “interessante corrigir” a falha, a sua relevância, “considerando o escopo global das coisas, não é o mais importante, longe disso”.

Na nota técnica, o TSE também reiterou que “não há razão técnica para invalidar ou levantar suspeição sobre as votações registradas nas urnas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015”.

O AFP Checamos já verificou outras alegações relacionadas às urnas eletrônicas (1, 2, 3).