Nenhum tribunal filipino ordenou prisão de Bill Gates; Tribunal de Crimes Hediondos não existe

“Mandado de prisão de Bill Gates emitido nas Filipinas por ‘assassinato premeditado’ vinculado ao lançamento de vacina”, dizem publicações no Twitter, no Telegram, no Instagram e no Facebook.

A mensagem também foi difundida em espanhol, francês, inglês e alemão. A maioria das publicações usa como fonte um artigo do site News Punch, conhecido por espalhar informações falsas e já verificado pela AFP no passado.

Inclusive, em seus termos e condições, o site esclarece que não tem responsabilidade sobre a veracidade da informação que publica: “Newspunch, LLC e/ou seus fornecedores não têm responsabilidade sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, oportunidade e precisão das informações”.

Em português, as postagens também reproduzem um artigo desinformativo do site Tribuna Nacional, que já publicou artigos falsos envolvendo Gates e vacinas antes.

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Captura de tela feita em 31 de março de 2023 de uma publicação no Twitter ( .)

A Fundação Bill & Melinda Gates tem desempenhado um papel importante na resposta global à pandemia da covid-19, incluindo o desenvolvimento de vacinas. A doença causada pelo SARS-CoV-2 ceifou mais de 6,8 milhões de vidas entre janeiro de 2020 e março de 2023, de acordo com o painel da Organização Mundial da Saúde.

Tribunal de Crimes Hediondos de Manila

Consultado pela AFP em 8 de março de 2023, o representante da Suprema Corte das Filipinas, Brian Hosaka, assegurou que “não há Tribunal de Crimes Hediondos nas Filipinas” e opinou que as acusações sobre o mandado de prisão de Gates são “ridículas”.

Em um e-mail, a Suprema Corte explicou à AFP que o país extinguiu os “tribunais de crimes hediondos” há quase 20 anos, em 24 de agosto de 2004, e transferiu esses poderes para os atuais Tribunais Regionais (RTC, na sigla em inglês).

Um relatório de 2006 do Senado filipino detalha as razões para a abolição: o volume de casos era relativamente baixo e esses tribunais tornavam os juízes facilmente reconhecíveis por litigantes vingativos. O documento aponta que, entre 1999 e 2006, dez juízes foram assassinados “no exercício de suas funções oficiais”.

Em um e-mail à AFP, a Suprema Corte das Filipinas informou que os RTCs da capital, Manila, e de seus subúrbios, não emitiram um mandado de prisão contra Gates.

Especificamente, eles apontaram que, após uma verificação nos RTCs pelo Gabinete do Administrador do Tribunal, não há “nenhum caso pendente” nem foi emitido “um mandado de prisão contra Bill Gates nas cidades de Manila, Quezon City, Makati, Pasig, Pasay , Parañaque, Las Piñas, Muntinlupa, Marikina, Malabon, Taguig, Valenzuela e Navotas”.

A vacina não “causou centenas de milhares de mortes”

As alegações alegam que Gates é procurado como parte de uma investigação relacionada a “centenas de milhares de mortes” pela vacina contra a covid-19. No entanto, esse número não é amparado por dados oficiais.

De acordo com um relatório da Administração de Drogas e Alimentos das Filipinas (FDA, na sigla em inglês), mais de 170 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram administradas no país entre março de 2021 e janeiro de 2023. Nesse período, quase 2.800 pessoas vacinadas faleceram, embora isso não signifique que a vacina causou as mortes, de acordo com o estudo.

“Relatos de desfechos fatais não significam necessariamente que a vacina causou os eventos”, explica o relatório, que continua: “Condições subjacentes ou condições médicas pré-existentes que causam eventos fatais geralmente coincidem com o uso da vacina”.

O relatório da FDA diz que os números vêm de um banco de dados nacional que “inclui relatórios de várias unidades de vigilância epidemiológica do Departamento de Saúde, locais de vacinação, hospitais, pacientes/consumidores e detentores de autorizações de uso emergencial”.

Referências

• Resposta da Fundação Bill & Melinda Gates à covid-19
• Relatório do Senado filipino
• Relatório da Administração de Drogas e Alimentos das Filipinas