Múcio disse que militares podem ser enviados para proteger embaixadas, e não para “ajudar” Maduro

“URGENTE Era só o que faltava Ministro Mucio a pedido do Lula levando Militares brasileiros para Venezuela para ajudar o ditador a defender sua democracia relativa”, diz um trecho da legenda sobreposta a um vídeo de militares marchando que circula no Instagram, no X e no Kwai. 

Alegação similar circula em outro formato no Facebook. 

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Captura de tela feita 7 de agosto de 2024 de uma publicação no X (.)

Em 29 de julho de 2024, o presidente venezuelano Nicolás Maduro foi declarado vencedor da eleição presidencial pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que não divulgou as atas de votação.

A oposição denunciou fraudes e afirmou ter 80% das atas, que comprovariam a vitória do principal adversário de Maduro, o candidato opositor Edmundo González Urrutia.

O resultado oficial fez com que milhares de pessoas protestassem no país, em manifestações sob forte repressão das forças de segurança que já resultaram em mais de 20 mortes. 

Mas, diferentemente do que as peças de desinformação afirmam, o ministro da Defesa brasileiro, José Múcio, não afirmou que enviará militares para “ajudar” Maduro. 

Proteção de embaixadas

Ao pesquisar no Google os termos “Venezuela” e “José Múcio”,  foi possível chegar a uma notícia publicada pela revista Veja em 2 de agosto de 2024 com o título “Brasil tem avião pronto para levar militares à Venezuela, diz Múcio”. 

Segundo o texto, o ministro afirmou que as Forças Armadas estão preparadas para um possível envio de militares ao país vizinho para proteger a embaixada e os diplomatas brasileiros, tendo em vista o cenário de tensão que a Venezuela enfrenta. 

Também é informado que os governos do Peru e da Argentina solicitaram apoio brasileiro para proteção de suas embaixadas e diplomatas, uma vez que a representação argentina foi expulsa do país e o governo venezuelano rompeu relações com Lima.  

Múcio detalha ainda que o envio dos militares depende da aprovação do governo venezuelano. 

O ministro reafirmou à CNN, em 4 de agosto de 2024, a disponibilidade do envio da tropa brasileira para o país vizinho para proteger as embaixadas. 

A assessoria do Ministério da Defesa afirmou ao AFP Checamos em 7 de agosto de 2024 que a alegação viral, de que Múcio teria anunciado o envio de militares para “ajudar” Maduro, não procede. 

Convenção de Viena e tradição brasileira

Kai Michael Kenkel, professor do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, explica que a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas de 1961 estabelece que o país anfitrião da embaixada tem responsabilidade em protegê-la, mas que ela não é “absoluta”. Pequenos deslocamentos de militares para proteger esses locais são considerados procedimentos normais e também previstos.  

O professor também afirma que não “está regulado até o último detalhe” no documento se é necessário um aval do governo anfitrião para essas operações, como citado por Múcio nas entrevistas, mas explica que essa é uma prática adotada para “não perderem imagem”. 

De acordo com Kenkel, trata-se de “relações de poder e de amizade que existem entre os dois países”. “Se o Brasil está dizendo que vai pedir o aval do governo para fazer isso, é que eles estão querendo, explicitamente, ser legais com aquele governo. Poderiam simplesmente dizer ‘estou mandando e faz parte da minha embaixada’”, disse.

Kenkel acrescenta que um hipotético envio de tropas com outros fins só se daria em um contexto multilateral, “ou seja, num contexto das Nações Unidas, só após muito estudo dos nossos diplomatas e militares (...) O Brasil não manda tropas para ajudar países amigos a resolverem seus problemas, muito menos quando é um amigo de governo, e não de Estado”. 

Ainda segundo o professor, para que o envio de tropas aconteça no contexto das Nações Unidas, por exemplo, seria necessária a avaliação de diferentes instâncias brasileiras, como Congresso, Itamaraty e Ministério da Defesa. 

O AFP Checamos verificou outras alegações sobre a eleição presidencial da Venezuela. 

Referências

• Notícias sobre a declaração do ministro (1, 2)
• Especialista em relações internacionais Kai Michael Kenkel