Tarcísio proibiu a exigência do cartão de vacinação, mas imunização é obrigatória para crianças
- Publicado em 8 de fevereiro de 2024 às 18:04
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- Por AFP Brasil
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“Ótima Notícia. Crianças salvas em São Paulo...por favor, não vacinem prá covid e façam valer a lei de TARCÍSIO, GOVERNADOR DO ESTADO...NÃO É OBRIGATÓRIO..CHAMEM A POLÍCIA PRÁ ESCOLA QUE QUISER OBRIGAR A VACINAR SEUS FILHOS”, diz a legenda de um vídeo que circula no Telegram, no Facebook e no X.
As publicações são acompanhadas de uma matéria da Band News, de fevereiro de 2023, sobre uma lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas que proíbe a exigência da apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para acessar locais públicos e privados do estado.
No entanto, ao contrário do que alegam as postagens, a vacinação de crianças continua obrigatória, assim como a apresentação do comprovante para a matrícula em escolas.
Exigência da vacinação infantil
A Lei nº 17.629, sancionada por Tarcísio em 14 de fevereiro de 2023, proíbe “exigir comprovante de vacinação contra covid-19 para acesso a locais públicos ou privados”. No entanto, o governador vetou seis artigos que estavam presentes no projeto que deu origem à lei.
Um dos artigos vetados se relacionava diretamente com a vacinação infantil e estabelecia que “mesmo com a indicação das autoridades sanitárias, compete exclusivamente às famílias decidir se vacinarão seus filhos menores de idade contra covid-19”.
Na época, Tarcísio justificou a sanção parcial da lei pela “alta conscientização da população paulista” e afirmou que o governo não pouparia “esforços para atingir cobertura acima de 90% no que concerne a todas as vacinas que integram o Plano Nacional de Imunização (PNI)”. Já os vetos ao projeto foram uma recomendação da Secretaria de Saúde do Estado, que solicitou que a exigência fosse mantida em “situações especiais”.
Portanto, as normas em vigor atualmente não proíbem a exigência da vacinação infantil contra a covid-19.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma lei nacional, determina a obrigatoriedade da vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Os imunizantes exigidos estão inclusos no Calendário Nacional de Vacinação, elaborado pelo Ministério da Saúde. Em janeiro deste ano, a vacina contra a covid-19 passou a integrar o calendário de crianças de seis meses a cinco anos. Deste modo, a imunização agora é obrigatória para esse grupo.
Exigência da carteirinha nas escolas
Outro artigo vetado por Tarcísio proíbia a exigência de carteirinha para “ingresso nas escolas públicas ou privadas, bem como para participação em atividades educacionais”.
Desde março de 2020, está em vigor no estado de São Paulo a Lei nº 17.252, que determina a “apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até 18 (dezoito) anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas das redes pública e particular”.
A lei estabelece que o cartão deve estar atualizado com todos os imunizantes obrigatórios, com exceção das crianças que apresentarem um atestado médico de contraindicação.
Caso as vacinas não estejam atualizadas e a situação não for regularizada em até 60 dias, o Conselho Tutelar deve ser acionado.
Procurada pela AFP, a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde de São Paulo confirmou que “a Lei Estadual nº 17.629, de 14 de fevereiro de 2023, estabelece a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no estado de São Paulo”.
“Ou seja, não se trata da não obrigatoriedade da vacinação em crianças”, reiterou.
