Cármen Lúcia não “confirmou” que Lula não foi eleito em 2022; vídeo de 2018 é distorcido
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- Publicado em 27 de janeiro de 2023 às 21:03
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- Por AFP Brasil
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“Ministra confirma que Lula ‘não ganhou’ a eleição”, diz uma das publicações que circulam no Facebook e no YouTube.
Junto às publicações, usuários compartilham um vídeo em que Cármen Lúcia é entrevistada por um jornalista, que pergunta: “A senhora acha juridicamente possível haver um candidato à Presidência da República condenado e preso?”.
Ao que a ministra responde: “O Direito brasileiro não permite que haja, pela Lei da Ficha Limpa, o registro válido daquele que tenha sido condenado a partir de um órgão colegiado, ou seja, basicamente de segunda instância”.
A fala foi interpretada por usuários como uma “confissão” de que a eleição de 2022 foi nula ou que Lula não poderia ter concorrido no pleito.
Contudo, o vídeo foi gravado mais de quatro anos antes das eleições de 2022, quando Lula tinha outro status jurídico.
Vídeo de 2018
Buscas por palavras-chave no YouTube permitiram encontrar a sequência original publicada no canal da revista Veja, em 30 de maio de 2018.
A legenda detalha que as imagens haviam sido gravadas na abertura do evento “Amarelas Ao Vivo” sobre educação — um fórum com entrevistas conduzidas pelos jornalistas da revista —, realizado um dia antes em São Paulo.
A partir do minuto 24:00 do vídeo é possível identificar o trecho compartilhado nas redes, começando com a pergunta do redator-chefe da Veja Policarpo Junior.
Embora o entrevistador não tenha mencionado Lula nominalmente, a referência era clara, pois, à época, ele estava preso, em virtude de condenações relacionadas à Operação Lava Jato, e havia apresentado sua pré-candidatura às eleições presidenciais daquele ano.
De fato, em 2018, o agora presidente teve a sua candidatura invalidada, justamente por não se enquadrar na Lei da Ficha Limpa — que determina que estão inelegíveis os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Esse era o caso de Lula naquele ano, quando a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá, São Paulo.
O status jurídico de Lula mudou, no entanto, em 8 de março de 2021, quando o ministro do STF Edson Fachin anulou essa e as outras condenações de Lula no âmbito da Operação Lava Jato, por considerar incompetente o tribunal que julgou as ações. Com essa decisão, Lula voltou a ser elegível.
Em julho de 2022, o AFP Checamos consultou o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio sobre o tema, que confirmou que o então ex-presidente poderia se candidatar naquele ano “sem restrições”.
Para registrar uma candidatura, a Justiça Eleitoral pede diversos documentos dos candidatos, entre eles as certidões criminais das justiças Eleitoral, Federal e Estadual. Em 8 de setembro de 2022, o TSE aprovou por unanimidade o registro de Lula como candidato à presidência da República.
Em 12 de dezembro de 2022, Lula foi diplomado e, em 1° de janeiro de 2023, tomou posse como o 39º presidente do Brasil.
O AFP Checamos já fez outras verificações (1, 2) sobre a elegibilidade de Lula para as eleições de outubro de 2022.
