Declaração de Fachin sobre possível reviravolta em decisão judicial a favor de Lula é de 2021

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Em abril de 2021 o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou em entrevista que a decisão que beneficiava o então ex-mandatário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao anular suas condenações, poderia ser revista. Mas a declaração é considerada atual em um vídeo compartilhado mais de 2,5 mil vezes desde 11 de novembro de 2022 nas redes sociais. Não há, contudo, nenhuma notícia recente sobre uma "possível reviravolta" no caso. A assessoria do STF disse à AFP que o processo que envolvia o presidente eleito foi encerrado e que não há, no momento, julgamento previsto sobre o assunto.


"DIRETO DE BRASÍLIA: Fachin diz que pode haver reviravolta em decisão que beneficiou Lula", lê o narrador de um vídeo compartilhado no TikTok, no YouTube, no Facebook e no Twitter.

O conteúdo também chegou ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usuários podem enviar conteúdos vistos em redes sociais, se duvidarem de sua veracidade.

O homem que aparece na gravação mostra um texto datado de 11 de novembro de 2022 e afirma que "a notícia é super quente demais da conta" e que "no momento em que vem essa informação, só pode ser pressão das Forças Armadas".

Captura de tela feita em 13 de novembro de 2022 de uma publicação no TikTok ( .)

O vídeo circula com a frase "não sobe a rampa", em referência ao Palácio do Planalto, onde tradicionalmente ocorre a solenidade da troca da faixa presidencial.

No entanto, a declaração de Fachin não é de 2022 e tampouco há qualquer decisão a ser tomada pelos ministros do Supremo "no dia 14", como dizem as publicações viralizadas, em relação ao presidente eleito em 30 de outubro.

O narrador informa o site no qual teria sido publicada, em 11 de novembro de 2022, a afirmação de Fachin. Uma pesquisa no Google pelo nome do site e o título que aparece no vídeo revela que a notícia foi realmente publicada na data mencionada. Entretanto, em 13 de novembro já não estava disponível.

Uma nova busca no Google por "Fachin diz que pode haver reviravolta em decisão que beneficiou Lula" não leva a qualquer notícia recente sobre o assunto. Mas em um outro site há um texto idêntico ao que é lido no vídeo viralizado e que foi publicado em 9 de abril de 2021.

Esse texto repercute uma entrevista de Fachin à revista Veja em 8 de abril de 2021. Nela, o magistrado afirma: "Não seria inusual o plenário derrubar o entendimento da turma. Portanto, no dia 14, os onze ministros vão decidir se o fato de o relator ter declarado a incompetência de Moro para julgar Lula invalida toda e qualquer deliberação que tenha sido tomada depois pela turma".

Apesar da possibilidade levantada por Fachin, em 15 de abril de 2021 o STF rejeitou o recurso que pretendia reverter a anulação das condenações de Lula impostas pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato.

Procurada pelo AFP Checamos, a assessoria do STF afirmou em 14 de novembro de 2022 que o processo que envolvia a anulação das condenações de Lula foi encerrado, assim como o prazo para recursos. A assessoria acrescentou que não há, no momento, qualquer julgamento previsto sobre o assunto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou em 8 de setembro de 2022 o registro da candidatura do político do PT e de seu vice, Geraldo Alckmin, afirmando que ambos “preenchem as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela legislação eleitoral, não havendo contra eles nenhuma causa legal que os impeçam de se lançar candidatos nas Eleições 2022”.

Esse conteúdo também foi verificado pelo Boatos.org.

A AFP tem checado vários conteúdos que fazem referência ao status judicial de Lula (1, 2).

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