TSE não vetou campanha de vacinação contra polio, e sim pronunciamento de ministro

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É enganoso dizer que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vetou a campanha nacional de vacinação contra poliomielite. A alegação tem sido compartilhada mais de 2 mil vezes nas redes desde outubro de 2022 e proferida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, Moraes vetou um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e não a campanha inteira de vacinação contra a doença. Em agosto, o ministro do TSE Edson Fachin havia assumido postura semelhante, devido ao que é estabelecido em lei para propagandas durante o período eleitoral.

“ESPALHEM O MÁXIMO , O TSE PROÍBE O MINISTÉRIO DA SAÚDE DE FALAR SOBRE VACINAÇÃO CONTRA PÓLIO POR FALAR QUE É PROPAGANDA POLÍTICA! VAMOS AJUDAR NOSSO PAÍS!” diz uma das mensagens compartilhadas no Twitter. Conteúdo semelhante circula no Facebook e no Instagram.

Captura de tela feita em 7 de outubro de 2022 de uma publicação no Twitter ( .)

Em 7 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o ministro da Justiça Eleitoral “proibiu” o Ministério da Saúde “de realizar uma campanha de vacinação de polio”.

Entretanto, a Justiça Eleitoral explicou que o TSE vetou somente um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a respeito do tema devido às regras estabelecidas para o período eleitoral.

“A decisão foi tomada considerando a vedação prevista no artigo 73, inciso VI, alínea b, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Segundo o dispositivo, são proibidas aos agentes públicos algumas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições”, diz o texto do TSE.

Segundo a legislação, é proibido aos agentes públicos autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública. A regra tem como objetivo assegurar igual oportunidade entre os candidatos nas eleições, de modo a impedir que candidatos em busca de reeleição utilizem a máquina pública a seu favor.

Em agosto, o ministro do TSE Edson Fachin já havia negado a veiculação do pronunciamento de Queiroga com justificativa semelhante.

Campanha de vacinação

A publicação do TSE cita, ainda, que o ministro Alexandre de Moraes “considerou que o Ministério da Saúde já tem programada uma série de outras iniciativas visando à conscientização da população sobre a importância da vacinação, em especial contra a poliomielite. Assim [...] não há justificativa para que o titular da pasta apareça em um pronunciamento em rede nacional, o que poderia ferir o princípio da impessoalidade”, segue o texto.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação foi lançada pelo Ministério da Saúde em 7 de agosto de 2022.

Nessa data, a pasta realizou um ato em São Paulo que marcou o início da campanha de vacinação contra poliomielite. No evento, transmitido ao vivo, a pasta veiculou uma das peças publicitárias de conscientização para a vacinação.

No evento, também foi informado que a partir daquela semana, seria possível acompanhar a campanha publicitária para estimular a vacinação “nos principais veículos de comunicação, na TV, no rádio, na internet”. Veja a seguir:

As diferentes peças publicitárias elaboradas pelo Ministério da Saúde para a campanha contra a poliomielite e de multivacinação também estão disponíveis no site da pasta.

Uma das peças também foi veiculada nas redes sociais do Ministério (1, 2), onde também foram publicados outras informações a respeito da campanha de vacinação (1, 2, 3).

A campanha durou até 30 de setembro, após ter sido prorrogada por baixa adesão. A pasta destacou que, apesar do fim da mobilização, todas as vacinas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação seguem disponíveis durante todo o ano.

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