Soldados distribuem comida em Quilmes, nas redondezas de Buenos Aires, em 24 de março de 2020, durante a pandemia de covid-19 (AFP / Ronaldo Schemidt)

Alberto Fernández reforçou as tarefas sanitárias dos militares, não deu a eles um papel na segurança

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Após o presidente argentino, Alberto Fernández, anunciar, em 14 de abril, um endurecimento nas medidas de combate à covid-19 no país, começou a circular nas redes e em meios de comunicação que a Argentina havia ordenado que as Forças Armadas fizessem cumprir essa decisão. Até mesmo o presidente Jair Bolsonaro reproduziu essas versões. Mas, na verdade, o anúncio de Fernández reforça as tarefas de cuidado sanitário que os militares já exerciam desde o início da pandemia e não prevê sua participação em operações de segurança interna. Além disso, é incorreto o período de toque de recolher viralizado.

“Exército Argentino nas ruas para manter o povo em casa. Toque de recolher entre 20h e 08h”, tuitou Bolsonaro, compartilhando uma publicação feita no Instagram pelo portal argentino Infobae, que diz, em espanhol: “Toque de recolher. Pela primeira vez o Exército sairá às ruas para controlar o cumprimento das medidas drásticas anunciadas pelo presidente”

Captura de tela feita em 15 de abril de 2021 de tuíte publicado por Bolsonaro

Mas, Bolsonaro não foi o único a compartilhar isso. A alegação de que o presidente argentino colocou militares nas ruas para “obrigar a população a ficar em casa” circula amplamente no Facebook (1, 2, 3), Instagram e Twitter.

No entanto, as Forças Armadas já exerciam tarefas de apoio à situação sanitária na Argentina (1, 2) a pedido do presidente.

Além disso, a legislação argentina só prevê a atuação das Forças Armadas em questões de segurança interna em circunstâncias excepcionais, “de gravidade extrema”, sob responsabilidade direta do presidente e com a declaração de estado de sítio.

O que o governo argentino anunciou?

Após um recorde de casos de covid-19 no país, considerada como uma “segunda onda” de contágios, Fernández anunciou novas restrições para a capital argentina e sua periferia. As medidas incluem a proibição da circulação noturna entre as 20h e 6h, a limitação do horário comercial, só permitido entre as 9h e 19h, e a suspensão das aulas presenciais nas escolas da área metropolitana de Buenos Aires por um período de duas semanas a partir de 16 de abril.

Portanto, a restrição de circulação não dura até às 8h da manhã, como dito nas publicações viralizadas, mas até às 6h, segundo anunciou o mandatário argentino.

Fernández disse: “Essa decisão que acabo de tomar, vou fazê-la ser cumprida com as Forças Federais, a Polícia Federal, a Gendarmeria Nacional, a Prefeitura Nacional e a Polícia Aeroportuária são afetadas pelo controle das medidas sanitárias que acabo de ordenar”.

E acrescentou: “Por sua vez, pedi às Forças Armadas que colaborem com o cuidado sanitário do nosso povo. A equipe das Forças Armadas, oficiais e suboficiais do Exército ficarão localizados em diferentes pontos da Cidade de Buenos Aires ajudando a prestar assistência sanitária, com o controle de exames com álcool e com o cuidado que o momento sanitário nos exige”.

Explicação oficial

No dia seguinte ao anúncio e após a publicação de Bolsonaro, o governo argentino confirmou a meios de comunicação que não havia ordenado a participação dos militares em questões de segurança.

“Agora pedi que me ajudassem a montar postos sanitários para que possamos fazer testes com mais rapidez”, disse Fernández em uma entrevista à Radio 10. “Eu nem declarei estado de sítio, nem penso em fazê-lo, e as Forças Armadas não existem para fazer segurança interna, existem para fazer o que fazem muito bem que é apoiar as pessoas em situações de catástrofes”.

Por sua vez, o ministro da Defesa, Agustín Rossi, respondeu ao tuíte de Bolsonaro:

Minutos depois, em uma coletiva de imprensa, disse: “As declarações do presidente Bolsonaro foram feitas a partir de um meio de comunicação argentino que não interpretou adequadamente as palavras do presidente no dia de ontem”.

Além disso, reiterou que na Argentina “as Forças Armadas não realizam tarefas de segurança interna, nem de controle cidadão, isso é taxativamente proibido pelas leis” e acrescentou que os militares realizarão tarefas de prevenção sanitária “durante o dia, como tem sido durante todo este período de pandemia, e desarmados”.

Em uma entrevista à rádio Urbana Play, o ministro explicou: “Não fazemos nenhuma tarefa que tenha a ver com questões de segurança interna. Da mesma forma que, no início da pandemia, fomos preparar e distribuir comida em alguns lugares da periferia [da capital] e que continuamos a fazê-lo em alguns lugares, vamos fazê-lo [agora]. É uma tarefa de apoio à comunidade que está prevista nas leis que regulam o funcionamento das FFAA [Forças Armadas]. Não é preciso nenhuma legislação especial”.

Como reportado pela AFP, desde o início da pandemia as Forças Armadas têm realizado tarefas de assistência sanitária em todo o país, como parte da operação de assistência humanitária General Belgrano.

Em março de 2020, o presidente solicitou sua colaboração com tarefas de prevenção e de apoio à comunidade durante a pandemia. Desde então, essas ações incluíram: apoio a hospitais, traslados aéreos (de pessoas e de insumos sanitários), distribuição de alimentos, entre outras e, em 2021, foi acrescentado o apoio à campanha de vacinação

Um soldado em tarefa de apoio à campanha de vacinação contra a covid-19 em Buenos Aires, em 2 de fevereiro de 2021 (Juan Mabromata / AFP)

Bolsonaro e a pandemia na Argentina

Desde a eleição de Alberto Fernández, o presidente Jair Bolsonaro tem criticado as políticas argentinas e chegou a afirmar que a população do país vizinho “escolheu mal”, descartando parabenizar o peronista pela vitória eleitoral.

Ao longo da pandemia de covid-19, afirmou repetidas vezes que a economia argentina atravessava grandes dificuldades, o que atribuiu a uma suposta guinada para o “comunismo”.

“Vejam. É o que acontece votando nos partidos comunistas”, afirmou em outubro de 2020. No mesmo ano, um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, publicou no Twitter um vídeo de testemunhos de empresários argentinos que tiveram os seus negócios comprometidos devido à quarentena adotada no país. “Cada dia mais vemos que @JairBolsonaro acertou quando previa que a situação na Argentina viraria uma calamidade”, escreveu.

Defensor de medidas menos rígidas para combater a covid-19, Bolsonaro tem se posicionado frequentemente contra a implementação de toques de recolher e o fechamento de estabelecimentos comerciais no Brasil, afirmando que a “liberdade é sagrada”. Em março deste ano chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a adoção destas medidas em alguns estados, mas o pedido foi rejeitado pela corte.

No último mês, a Argentina enfrenta uma aceleração de contágios, com cerca de 25 mil novos casos em 14 de abril, e especialistas advertem que o sistema de cuidado hospitalar está perto do limite.

Com 45 milhões de habitantes, a Argentina acumulava, até a publicação deste artigo, 2,6 milhões de casos confirmados e 58.925 óbitos por covid-19.

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