Lula não pediu para o TSE proibir publicação de vídeos na internet durante as eleições
- Publicado em 9 de abril de 2026 às 21:28
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- Por Michelly NERIS
Em fevereiro de 2026, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões de alterações nas regras das eleições deste ano em audiências públicas conduzidas pela Justiça Eleitoral e abertas a partidos políticos. Nesse contexto, publicações visualizadas mais de 1 milhão de vezes nas redes sociais alegam que o presidente teria pedido a proibição da publicação de vídeos durante as eleições. No entanto, o PT e o governo não enviaram nenhuma proposta nesse sentido.
“Eleição sem internet: Lula pede ao TSE para proibir vídeos durante eleições. Petista diz que não tem nada a esconder, mas não quer liberdade de expressão no período eleitoral”, lê-se em uma imagem que circula no Facebook, no Kwai, no X e no Instagram.
Uma alegação semelhante também foi compartilhada pelo vereador de Niterói, Rio de Janeiro, Douglas Gomes (PL).
O PT e o governo Lula fizeram, sim, sugestões ao TSE para as eleições de 2026, mas nenhuma delas envolvia a proibição de vídeos.
O que foi pedido pelo governo
Em fevereiro de 2026, o governo enviou ao TSE pedidos de alterações nas regras das eleições de deste ano. Essas propostas foram feitas no âmbito de audiências públicas realizadas pela Justiça Eleitoral a respeito das normas para o pleito, das quais todos os partidos puderam participar.
Entre as sugestões estava o veto à remuneração por concursos, sorteios e premiações de caráter político-eleitoral, com a finalidade de impedir campeonatos de cortes, como os promovidos pelo ex-candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (União Brasil) em 2024.
Em março de 2026, o TSE adotou o veto a esse tipo de prática.
Outros pedidos relacionados às redes
O PT também enviou ao TSE algumas sugestões em relação às regras das eleições. Entre elas, estava uma que pedia a proibição de impulsionamento de propaganda paga crítica à administração pública no período pré-eleitoral, pedido que também foi encaminhado pelo governo Lula.
O pedido veio após o tribunal propor em uma minuta que conteúdos com impulsionamento pago que fizessem críticas à administração pública no período pré-eleitoral não seriam considerados propaganda antecipada, desde que não fizessem referência às eleições. A legislação em vigor até então não permitia esse tipo de prática.
Na época, o PT argumentou que a nova medida resultaria na “violação à isonomia material e processual” entre pré-candidatos à reeleição e seus adversários, já que pré-candidatos à reeleição não poderiam impulsionar postagens críticas contra opositores antes do período eleitoral.
Em 4 de março de 2026, o TSE atendeu o pedido e excluiu das regras finais das eleições o trecho que permitia o impulsionamento desse tipo de conteúdo.
O PT também propôs que, em casos de vídeos, imagens ou áudios ultrarrealistas gerados por inteligência artificial, o responsável pelo conteúdo deve comprovar que o material é autêntico caso seja acionado judicialmente. A sugestão também foi acatada pela Corte.
Além disso, o PT defendeu ampliar a regra de remoção de conteúdos falsos, sem necessidade de determinação judicial, para publicações relacionadas a candidatos, partidos e federações. A norma do TSE, estabelecida em 2019, incluía apenas postagens antidemocráticas e informações falsas sobre o sistema eleitoral.
O Tribunal não atendeu totalmente às sugestões do PT, mas estabeleceu que as plataformas façam a remoção imediata de conteúdos “idênticos ou substancialmente equivalentes” a outros que já foram alvo de indisponibilização pela Justiça Eleitoral, sem nova ordem judicial. A regra também foi ampliada para abranger publicações que contenham violência política contra a mulher.
Outra proposta do partido que não foi acatada foi o veto ao chamado shadow banning, que ocorre quando as plataformas ocultam perfis nas buscas dos usuários. O PT alegava que já tinha sido alvo da prática, assim como outros políticos de esquerda. Mas não houve a criação de nenhuma regra em relação a essa prática.
O AFP Checamos não localizou nenhuma proposta com o objetivo de banir vídeos durante as eleições.
Ao todo, o TSE recebeu mais de 1,4 mil sugestões para as eleições deste ano, que podem ser acessadas no site do Tribunal. Procurada pelo Checamos, a assessoria de imprensa da Corte informou que a alegação das publicações virais “não procede”.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da presidência também reiterou ao Checamos que o conteúdo é falso. “Não houve nenhum pedido nesse sentido. O presidente Lula é um defensor histórico da democracia e da realização de eleições livres, limpas e transparentes, posição que reafirma de forma reiterada”.
Referências
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