A diplomação do presidente eleito não precisa ser publicada no Diário Oficial, como viralizado
- Este artigo tem mais de um ano
- Publicado em 20 de dezembro de 2022 às 19:56
- 2 minutos de leitura
- Por AFP Brasil
Copyright © AFP 2017-2024. Qualquer uso comercial deste conteúdo requer uma assinatura. Clique aqui para saber mais.
“O Lula não foi diplomado no dia 12. Não saiu no diário oficial. Foi uma armadilha para ver se o PR agia. Ele tem que agir depois da diplomação. Então provavelmente será no dia 19, depois da diplomação de fato”, diz uma publicação com mais de 8 mil compartilhamentos que circula no Twitter, Facebook, Instagram, Kwai e Telegram.
As publicações afirmam que, como não houve publicação no Diário Oficial da União, a diplomação de Lula e Alckmin não foi “consumada”.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a diplomação ocorre após o fim do pleito e “atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo”.
A assessoria do TSE explicou ao AFP Checamos que as regras sobre a diplomação estão contidas no Código Eleitoral e na Resolução Nº 23.677/2021, mas que nenhum deles estabelece a necessidade de publicação no Diário Oficial da União.
O artigo 215 do Código Eleitoral determina que “os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão diploma assinado pelo presidente do Tribunal Superior, do Tribunal Regional ou da Junta Eleitoral”.
O TSE é responsável pela diplomação do presidente e vice-presidente da República eleitos e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são responsáveis pelos demais cargos. Este ano, a diplomação dos candidatos eleitos deveria acontecer até 19 de dezembro.
Em 6 de dezembro, o TSE aprovou por unanimidade o relatório final de totalização do segundo turno da eleição presidencial e proclamou eleitos Lula e Alckmin.
O presidente e o vice-presidente eleitos receberam os diplomas do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, no último dia 12, em uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral.
A ata da cerimônia ainda não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), mas o mesmo aconteceu com a diplomação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. O atual mandatário e seu vice foram diplomados em 10 de dezembro de 2018, porém a ata da sessão foi publicada no DJE apenas em 1º de fevereiro de 2019.
Em 19 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União um ato convocatório assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o Congresso Nacional participe da sessão solene da posse de Lula e Alckmin em 1º de janeiro de 2023.
