Lula não responde a processos nos EUA e pode ter passaporte diplomático como ex-presidente

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  • Publicado em 20 de dezembro de 2022 às 14:07
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  • Por AFP Brasil
Não é verdade que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha pedido a antecipação de sua diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para poder viajar e não ser preso nos Estados Unidos. Ao contrário do que dizem as publicações visualizadas quase 1 milhão de vezes desde 7 de dezembro de 2022, Lula não está sendo processado no país e já tem passaporte diplomático por ter sido presidente do Brasil de 2003 a 2010. A antecipação da diplomação foi divulgada antes do petista receber o convite para visitar os Estados Unidos.

“Lula tem processo nos Estados Unidos, por isso foi antecipada a diplomação dele”, diz uma das publicações que circula no Facebook, no Twitter, no Kwai e no YouTube.

A alegação também foi enviada ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usuários podem encaminhar conteúdos vistos em redes sociais, caso duvidem de sua veracidade.

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Captura de tela feita em 16 de dezembro de 2022 de uma publicação no YouTube Shorts ( .)

Junto às publicações, os usuários compartilham um trecho da participação da advogada Fabiana Barroso no programa “Monark Talks”, transmitido em 7 de dezembro no YouTube, explicando que Lula teria pedido a antecipação de sua diplomação como presidente para conseguir viajar para os Estados Unidos usando passaporte diplomático.

De acordo com Fabiana, com esse tipo de passaporte, Lula não poderia ser preso em solo norte-americano devido aos processos que estaria respondendo lá.

Contudo, não existem processos em andamento contra Lula nos Estados Unidos. Uma pesquisa pelo termo “Lula da Silva” no site do Departamento de Justiça norte-americano (DOJ, na sigla em inglês) não levou a nenhum registro público de processo contra o presidente eleito.

Além disso, Lula não precisava esperar para ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral para obter o passaporte diplomático. De acordo com o artigo 6º do decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, Lula já tem direito ao documento por ser ex-presidente da República.

Diferentemente do que disse Fabiana Barroso, o passaporte diplomático não garante imunidade diplomática a Lula.

De acordo com a página sobre o tema no site do governo brasileiro, privilégios e imunidades diplomáticas são aplicadas às missões diplomáticas, repartições consulares e sedes ou escritórios de representação de organismos internacionais, agentes diplomáticos e consulares, membros da equipe técnico-administrativa das embaixadas e dos consulados, e aos funcionários de organizações internacionais.

O TSE, por sua vez, dispunha como último dia para o ato de diplomação de Lula como presidente eleito a data de 19 de dezembro, mas sem que esta fosse fixa. A diplomação aconteceu em 12 de dezembro. Na época em que foi noticiada a data, o tribunal temia a escalada das manifestações contra a eleição de Lula. Em 2018, a diplomação do presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi antecipada.

Contactada pelo Comprova, projeto de verificação digital do qual o AFP Checamos faz parte, a assessoria de imprensa de Lula também negou que exista qualquer processo contra ele nos Estados Unidos.

“A antecipação da diplomação não foi uma decisão de Lula. Ele não responde a nenhum processo nos Estados Unidos e pode, sim, viajar ao país, tendo sido convidado pelo presidente americano para visitá-lo na Casa Branca”, afirmou.

Lula só foi convidado para viajar aos Estados Unidos para se reunir com o presidente norte-americano, Joe Biden, em 5 de dezembro de 2022, quando participou de uma reunião com o conselheiro de Segurança Nacional do país, Jake Sullivan. A diplomação de Lula, portanto, foi marcada em 29 de novembro, antes de o convite para visitar Biden ser feito.

Esse texto faz parte do Projeto Comprova. Participaram jornalistas d’O Popular e do Estadão Verifica. O material foi adaptado pelo AFP Checamos.

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