Brasil não está “sob tutela das Forças Armadas”; documento trata de um manual

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Não é verdade que o Brasil esteja “sob tutela militar”, como indicam publicações compartilhadas centenas de vezes desde 5 de dezembro de 2022 nas redes sociais. Ao contrário do que dizem os usuários, a portaria GM-MD n° 5807, de 28 novembro de 2022, aprova a segunda edição do Manual de Mobilização Militar - MD41-M-02, que regulamenta as ações do país diante de uma agressão estrangeira. A primeira edição desse documento foi publicada em 2015.

“O Brasil está sob tutela militar, saiu no Diário Oficial da União. Decreto de mobilidade militar acabou de sair no Diário Oficial da União… Significa que o Brasil está sob ameaça externa e interna… possível guerra direta ou indireta. Resumo: Brasil está sob tutela das forças armadas”, diz uma das publicações compartilhada no Facebook, Twitter (1, 2) e TikTok.

Essa alegação também foi encaminhada ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usuários podem enviar conteúdos vistos em redes sociais, caso duvidem de sua veracidade.

Captura de tela feita em 6 de dezembro de 2022 de uma publicação no Facebook ( .)

Embora a portaria tenha sido, de fato, publicada, ela não significa que o Brasil “está sob ameaça externa e interna”.

O documento é, na verdade, um manual cuja finalidade é “regular os fundamentos doutrinários que orientam os processos relativos à Mobilização Militar no âmbito do Ministério da Defesa (MD) e das Forças Singulares (FS)”.

De acordo com o manual, Mobilização Nacional “é o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Logística Nacional, destinadas a capacitar o País a realizar ações estratégicas, no campo da Defesa Nacional, diante de agressão estrangeira”.

Em nenhum momento, o documento menciona que estejam ocorrendo ameaças de caráter doméstico ou externo, como dão a entender as publicações virais.

No item 2.1.2 do Capítulo II da normativa fica regulamentado que a Mobilização Nacional será colocada em execução por meio de decreto presidencial, enquanto a portaria mencionada pelas publicações virais é assinada pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Captura de tela feita em 6 de dezembro de 2022 das páginas 2 e 3 da Portaria GM-ND 5807 ( .)

Além disso, uma busca pelos decretos presidenciais no site do Palácio Planalto não encontrou nenhuma determinação do presidente Jair Bolsonaro (PL) que colocasse em execução uma mobilização nacional.

Em 24 de agosto de 2022, houve uma menção ao termo Mobilização Nacional no Decreto 11.183 da Presidência República, porém o despacho era referente à atualização da composição do Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB), criado em 2007, e não à execução de uma ação de mobilização nacional.

Em 5 de fevereiro de 2015, por meio da Portaria n° 297/EMCFA/MD, o Ministério da Defesa aprovou a primeira edição do Manual de Mobilização Militar MD41-M-02. O documento pode ser encontrado na página de publicações do Ministério da Defesa.

Uma segunda busca no site do Palácio do Planalto pelos decretos assinados pela então presidente Dilma Rousseff (PT) após a divulgação da portaria também não resultou em nenhum documento que chancelasse a execução de uma mobilização nacional.

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