Alckmin não apresentou proposta pelo fim do Bolsa Família, mas sua exclusão do teto de gastos

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É falso que o governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tenha proposto o fim do Bolsa Família. Um vídeo em que o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), supostamente menciona o fim do programa social foi compartilhado mais de 48 mil vezes nas redes sociais desde o último dia 21 de novembro. Mas a fala do político foi cortada e se referia, na verdade, à exclusão do benefício do teto de gastos, e não do governo que terá início em 2023.

“Fim do Bolsa Família. Faz o L”, lê-se em uma das publicações compartilhadas no Facebook, no Instagram, no Twitter e no TikTok.

No vídeo viralizado, Alckmin afirma: “Nós trouxemos uma proposta que não tem prazo. Ela tem um princípio, que é a exclusão do Bolsa Família”.

Em seguida, um narrador em off diz: “Ae, comadre, o que foi que o homem acabou de dizer aqui? Tchau pro Bolsa Família, viu?” .

Captura de tela feita em 28 de novembro de 2022 de uma publicação no Facebook ( .)

O conteúdo circula após a vitória da chapa encabeçada por Lula e Alckmin no segundo turno das eleições de 2022. Dias após o resultado, foi iniciado o governo de transição, sob a liderança do vice-presidente eleito, encarregado de coordenar os trabalhos.

O vídeo viral sugere que Alckmin teria declarado em uma entrevista que o Bolsa Família — que na gestão de Jair Bolsonaro passou a se chamar Auxílio Brasil — será excluído no governo eleito. No entanto, a fala do político foi cortada.

Uma busca reversa por fragmentos da sequência viral levou à entrevista coletiva concedida por Alckmin em 16 de novembro de 2022, após ter entregue o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB), e para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

Na versão sem cortes, é possível constatar que o vice-presidente eleito não fala em excluir o Bolsa Família das medidas de governo. Na verdade, ele explica, a partir dos 33 segundos, que apresentou uma proposta com a retirada dos custos com o Bolsa Família do teto de gastos, uma regra em vigor desde 2017 que limita o crescimento das despesas do governo à inflação.

Aos 6 minutos e 14 segundos da gravação, um jornalista pergunta a Alckmin se foi discutido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), o prazo em que o Bolsa Família seria mantido fora do teto. O político responde: “Nós trouxemos uma proposta que não tem prazo. Ela tem um princípio, que é a exclusão do Bolsa Família, ponto”.

O governo eleito tenta negociar com o Congresso Nacional a PEC da Transição, que prevê a retirada do Bolsa Família do teto de gastos. A exclusão é justificada com o argumento de que “o projeto de lei orçamentária para 2023 não previu o valor necessário para assegurar a renda dos mais vulneráveis, de modo que implicaria redução das transferências às famílias em situação de pobreza”.

Esse conteúdo também foi checado pelo Estadão Verifica.

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