Lula não vendeu o solo da Amazônia para uma empresa da Noruega

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O solo da Amazônia não foi vendido a uma empresa norueguesa no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como dizem publicações nas redes sociais que voltaram a circular após a vitória do petista nas eleições de 2022. Uma transação da licença para explorar minério não foi feita pelo presidente eleito, e sim, por duas empresas privadas que divulgaram a operação. Além disso, a Constituição brasileira prevê que o solo pertence à União, não podendo ser comercializado.

“Olhem aí a mineradora da Noruega destruindo o meio ambiente na Amazônia. Lula vendeu o solo para a Noruega em documento secreto. Ela arrecada 2 bilhões ao ano e devolve 180 milhões para consertar o estrago que ela mesmo faz na Amazônia”, diz o texto compartilhado no Facebook e no Instagram acompanhado por uma fotografia.

O conteúdo circula pelo menos desde 2019, quando foi verificado pela AFP por meio do Projeto Comprova.

Captura de tela feita em 22 de novembro de 2022 de uma publicação no Facebook ( .)

A foto efetivamente mostra um depósito de rejeitos de uma empresa norueguesa, como diz a postagem. Trata-se da companhia Hydro Alunorte, da qual o governo da Noruega é dono de 34,26% das ações, além de outros 50 mil acionistas individuais e institucionais, localizada em Barcarena, no Pará.

Mas a afirmação de que o solo da Amazônia teria sido vendido pelo ex-presidente Lula (2003-2010) não é verdadeira, já que a Constituição Federal de 1988 especifica que os recursos minerais pertencem à União.

A Hydro, na realidade, comprou em 2010 a empresa brasileira Mineração Paragominas S.A, que tem permissão do governo para extrair minério da mina de bauxita Paragominas, também no Pará. Até então, a empresa era controlada pela Vale.

A Vale, por sua vez, também vendeu à companhia norueguesa sua parte na refinaria Alunorte e na Albras, empresa que produz alumínio.

Segundo o artigo 20 da Constituição, os recursos minerais do país, inclusive os do subsolo, pertencem à União. O Serviço Geológico do Brasil também esclarece em seu site que o proprietário do solo (terreno, fazenda, sítio), também chamado de superficiário, não é dono do subsolo.

Por isso, mesmo que um fazendeiro ou uma empresa encontre minério em seu terreno, para extraí-lo do solo, é preciso solicitar uma concessão ao Governo Federal por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A ANM explicou à equipe da AFP em setembro de 2019 que essas autorizações não têm prazo determinado e duram até a “exaustão da jazida mineral”, mas podem ser revogadas caso não seja cumprido o Código de Mineração.

“Documento secreto”

Ao contrário do sugerido nas publicações, a transação entre a Vale e a Hydro não ocorreu por meio de um documento secreto. Na verdade, as negociações foram anunciadas por ambas as empresas (1, 2).

A primeira aquisição da Hydro em ações da Alunorte ocorreu em 2000, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso. Naquele ano, a empresa norueguesa adquiriu 34% da refinaria brasileira. Em 2011, a Hydro passou a controlar 92% da Alunorte, de acordo com informações da empresa. O restante da participação é de propriedade da empresa japonesa Nippon Amazon Aluminium, como foi confirmado em 2019 por e-mail pela Hydro à AFP.

No mesmo ano, a Vale negociou com a empresa norueguesa a venda de 51% das ações da Albras e 100% das ações da mina de bauxita Paragominas (a bauxita é utilizada para a produção do alumínio). A transação foi divulgada pelas duas empresas.

"Fatura '2 bilhões' e devolve '180 milhões para consertar o estrago'"

Outra afirmação feita nas postagens virais é que a empresa norueguesa faturaria “2 bilhões”, sem especificar em qual moeda, e devolveria apenas “180 milhões para consertar o estrago que ela mesma causa na Amazônia”.

Em 2019, a Hydro informou à AFP que no ano anterior a receita total de suas operações no Brasil foi de cerca de 22 bilhões de coroas norueguesas, ou 10,4 bilhões de reais em cotação de 4 de setembro de 2019.

Captura de tela feita em 29 de agosto de 2019 do faturamento da Hydro no Brasil em 2018 ( .)

O faturamento total da empresa no mundo, por sua vez, foi de 159 bilhões de coroas norueguesas, ou seja, aproximadamente R$ 72,5 bilhões. Neste caso, os faturamentos no Brasil e no mundo são consideravelmente superiores aos 2 bilhões apontados, seja em coroas norueguesas ou em reais.

A respeito dos “180 milhões” devolvidos para “consertar o estrago”, não fica claro a que as postagens se referem.

Foto mostra depósito de rejeitos de empresa norueguesa

As publicações afirmam que a foto mostra “a mineradora da Noruega destruindo o meio ambiente na Amazônia”. Mas uma busca reversa pela imagem levou a uma matéria do site Amazônia Real, de 23 de fevereiro de 2018, sobre um suposto vazamento de rejeitos da empresa norueguesa Hydro Alunorte na cidade de Barcarena, no Pará.

Com crédito ao fotógrafo Pedrosa Neto, a fotografia também estava no Flickr com a seguinte descrição: “Fotos da Bacia de rejeitos da Hydro Alunorte DRS1 em fevereiro de 2018”.

Pedrosa Neto detalhou à AFP:: “A fotografia em questão foi feita com drone, no município de Barcarena, nordeste do estado do Pará [...] no dia 20/02/2018”.

Três dias antes, em 17 de fevereiro de 2018, moradores da região de Barcarena, onde ficam a Alunorte e Albras, denunciaram ao Ministério Público que uma “lama vermelha” teria invadido quintais e poços.

Por e-mail à AFP em 2019, tanto a Hydro quanto o autor da foto usada nas publicações afirmaram se tratar do depósito de rejeitos DSR-1 da Hydro Alunorte.

Captura de tela feita do Google Earth em 29 de agosto de 2019 mostra a Hydro Alunorte em Barcarena, assim como os depósitos DSR-1 e DSR-2 ( .)

O caso sobre o suposto vazamento tramita na justiça brasileira, mas alegando morosidade, as vítimas acionaram os tribunais holandeses a fim de estabelecer a responsabilidade da Norsk Hydro e suas subsidiárias. O Tribunal Distrital de Roterdã confirmou em 19 de outubro de 2022 sua autoridade para julgar a ação.

Esta investigação foi realizada com apoio do Projeto Comprova. Participaram jornalistas da AFP, da Folha de S. Paulo e do Jornal do Commercio.

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