Plano de governo do PT não inclui propostas “de dominação comunista” citadas nas redes

“Saiu o programa de (des)governo do PT”, diz o trecho de publicações compartilhadas no Facebook e no Twitter junto a supostos compromissos do candidato petista. O conteúdo também circula no WhatsApp com o aviso de que tem sido “encaminhado com frequência”.

Image

Captura de tela feita em 25 de outubro de 2022 de uma publicação no WhatsApp ( .)

As publicações afirmam que o “PT divulga abertamente, em seu Site, plano de Dominação Comunista no País” e direcionam para o site do PT, no qual as propostas teriam sido publicadas. Mas uma busca na página do partido não leva a qualquer documento com o conteúdo mencionado.

Apresentado em 7 de agosto de 2022, o plano de governo da chapa de Lula e Geraldo Alckmin (PSB) pode ser acessado no site do TSE.

As publicações virais afirmam que no plano constam como propostas “refundar o Estado brasileiro em uma dinâmica de aprofundamento e radicalização”, a “estatização da Mídia e de todas as emissoras religiosas”, a “imunidade aos movimentos como MST e MTST” e a “anulação das sentenças do Mensalão”.

O texto cita também como medidas, caso o PT seja eleito, a “demissão de ministros capitalistas e Impeachment dos Ministros do STJ que foram a favor da condenação do Mensalão”, o cancelamento de “todas as privatizações do Brasil, assim como a Bolívia fez no passado”, o “fim do Financiamento Público a qualquer mídia que seja contrária ao Partido”, o “calote da dívida interna e externa”, a “declaração de que o Brasil é o fiador dos Países comunistas da América”, uma “nova constituinte, socialista” e o “fim do superávit primário e controle dos meios de comunicação”.

Todas essas onze supostas propostas são acompanhadas pelo número da página em que elas estariam apresentadas no plano de governo. Dessas onze, 7 estariam, segundo as publicações virais, na página 160; outra, na página 129; uma outra na página 56; e mais uma na página 50. Entretanto, o plano de governo do político petista totaliza 21 páginas.

Uma busca pelas supostas propostas nessas 21 páginas tampouco leva a qualquer resultado.

Muitos dos temas nem mesmo são abordados no documento. A privatização é citada, mas não com um compromisso de cancelar todos os processos já realizados no Brasil, e sim para demonstrar a oposição à “privatização, em curso, da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A” (item 77), da Eletrobras (item 78) e dos Correios (item 79).

Tampouco existe no texto uma declaração de que o Brasil será “fiador dos Países comunistas da América”. Sobre a política externa no continente, o plano afirma que “defender a nossa soberania é defender a integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe, com vistas a manter a segurança regional e a promoção de um desenvolvimento integrado de nossa região”.

O plano também não menciona “controle dos meios de comunicação”. Em vez disso, o texto ressalta que “o direito de acesso à informação e aos meios de comunicação é essencial numa sociedade democrática, orientada pelos direitos humanos e para a soberania” e que o “tema demanda um amplo debate no Legislativo, garantindo a regulamentação dos mecanismos protetores da pluralidade, da diversidade, com a defesa da democratização do acesso aos meios de comunicação”.

Procurada pela AFP, a assessoria de Lula afirmou que “não há nenhum plano de dominação comunista” e que “o PT governou o Brasil por mais de 12 anos, sempre respeitando as instituições democráticas”.

Um conteúdo semelhante foi verificado, desde 2018, pelo Uol Confere, pelo Estadão Verifica e pelo Comprova.