Argentina não revogou direito de herança, e a proposta não consta em plano de governo de Lula

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A Argentina não revogou o direito de herança no país, ao contrário do que alega um vídeo visualizado mais de 150 mil vezes nas redes sociais desde pelo menos 17 de outubro de 2022. Na mesma gravação o narrador sugere que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementará medida semelhante caso seja eleito à Presidência da República. Entretanto, a proposta não consta no plano de governo do petista.

“Esse aí é o Alberto Fernandez, presidente da Argentina, aquele cara que foi visitar o Lula quando o Lula tava preso em Curitiba. Ele acabou de revogar a herança”, diz o trecho de um vídeo compartilhado no Kwai, no Facebook, no Twitter, no Instagram, no TikTok e no Telegram.

O narrador do vídeo continua: “Ou seja, quando morrer um pai de família, a herança vai ficar para o Estado. Viu como que é maravilhoso o socialismo? Por isso que o Lula não quer mostrar o projeto de governo dele. Porque isso aí faz parte de um projeto do Foro de São Paulo”.

O conteúdo também chegou ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usuários podem enviar conteúdos vistos em redes sociais, se duvidarem de sua veracidade.

Captura de tela feita em 20 de outubro de 2022 de uma publicação no Twitter ( .)

A alegação de que o governo de Alberto Fernández revogou o direito de herança e que Lula, se eleito, fará o mesmo circula a pouco mais de uma semana do segundo turno das eleições, em um cenário no qual Lula aparece à frente nas pesquisas.

No entanto, o direito de herança permanece garantido na Argentina, e no programa de governo do candidato do PT não há qualquer menção à sua extinção no Brasil.

O que diz a lei argentina?

Uma busca pelos termos em espanhol “Argentina”, “herança” e “revoga” no Google não levou a nenhuma notícia sobre o fim desse direito no país.

Na verdade, a herança continua prevista no Código Civil argentino. De acordo com o artigo 2277, “a morte real ou presumida de uma pessoa causa a abertura da sua sucessão e a transmissão da sua herança às pessoas chamadas a sucedê-la por testamento ou por lei”.

Procurado pela AFP, o Consulado da Argentina no Brasil afirmou que “não houve nenhuma mudança no Código Civil argentino, portanto, as normas relativas ao direito à herança não foram alteradas”.

E o plano de governo de Lula?

O plano de governo de Lula pode ser acessado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no do PT. Nele constam diretrizes gerais para áreas como saúde, educação, justiça social, inclusão, trabalho, emprego, renda e segurança alimentar.

Não há nesse plano qualquer medida sobre uma revogação do direito de herança.

Nas redes sociais do ex-presidente (1, 2) tampouco há qualquer menção a essa possibilidade.

A assessoria de Lula disse à AFP que “não existe essa proposta em nosso plano de governo, nem nenhuma intenção” em implementá-la.

Uma busca no Google pelos termos “Lula” e “herança” não leva a qualquer notícia sobre o assunto.

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