Argentina não revogou direito de herança, e a proposta não consta em plano de governo de Lula
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- Publicado em 21 de outubro de 2022 às 22:11
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- Por AFP Brasil
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“Esse aí é o Alberto Fernandez, presidente da Argentina, aquele cara que foi visitar o Lula quando o Lula tava preso em Curitiba. Ele acabou de revogar a herança”, diz o trecho de um vídeo compartilhado no Kwai, no Facebook, no Twitter, no Instagram, no TikTok e no Telegram.
O narrador do vídeo continua: “Ou seja, quando morrer um pai de família, a herança vai ficar para o Estado. Viu como que é maravilhoso o socialismo? Por isso que o Lula não quer mostrar o projeto de governo dele. Porque isso aí faz parte de um projeto do Foro de São Paulo”.
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A alegação de que o governo de Alberto Fernández revogou o direito de herança e que Lula, se eleito, fará o mesmo circula a pouco mais de uma semana do segundo turno das eleições, em um cenário no qual Lula aparece à frente nas pesquisas.
No entanto, o direito de herança permanece garantido na Argentina, e no programa de governo do candidato do PT não há qualquer menção à sua extinção no Brasil.
O que diz a lei argentina?
Uma busca pelos termos em espanhol “Argentina”, “herança” e “revoga” no Google não levou a nenhuma notícia sobre o fim desse direito no país.
Na verdade, a herança continua prevista no Código Civil argentino. De acordo com o artigo 2277, “a morte real ou presumida de uma pessoa causa a abertura da sua sucessão e a transmissão da sua herança às pessoas chamadas a sucedê-la por testamento ou por lei”.
Procurado pela AFP, o Consulado da Argentina no Brasil afirmou que “não houve nenhuma mudança no Código Civil argentino, portanto, as normas relativas ao direito à herança não foram alteradas”.
E o plano de governo de Lula?
O plano de governo de Lula pode ser acessado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no do PT. Nele constam diretrizes gerais para áreas como saúde, educação, justiça social, inclusão, trabalho, emprego, renda e segurança alimentar.
Não há nesse plano qualquer medida sobre uma revogação do direito de herança.
Nas redes sociais do ex-presidente (1, 2) tampouco há qualquer menção a essa possibilidade.
A assessoria de Lula disse à AFP que “não existe essa proposta em nosso plano de governo, nem nenhuma intenção” em implementá-la.
Uma busca no Google pelos termos “Lula” e “herança” não leva a qualquer notícia sobre o assunto.
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