Vídeo de 2017 mostra protótipo de urna, não campanha do TSE pelo voto impresso

“Encontramos uma publicação do TSE de maio de 2017, na qual o novo modelo de urna eletrônica com VOTO IMPRESSO tinha sido apresentado aos Ministros. Elogios e mais elogios. O que será que mudou de lá pra cá? Por que tanta resistência em adotar o voto impresso auditável e a contagem pública dos votos?”, diz a legenda do vídeo no Facebook (1, 2, 3). Conteúdo semelhante também foi compartilhado no TikTok e Twitter (1, 2, 3).

“Agora temos que acoplar também esse modelo do voto impresso. Estamos discutindo com o Congresso se é possível atrasar ou se é necessário mesmo fazer essa modificação”, diz o ministro do STF e então presidente do TSE, Gilmar Mendes, em um dos trechos da gravação compartilhada nas redes sociais.

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Captura de tela feita em 16 de maio de 2022 de uma publicação no Twitter ( . / )

Uma busca pelos termos “impresso” e “2017” na conta oficial do Tribunal Superior Eleitoral no Facebook exibe a íntegra do vídeo, publicado em 4 de maio de 2017. Na gravação, são listadas as mudanças previstas para urna eletrônica que seria usada no pleito eleitoral do ano seguinte e ministros do TSE, como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, manifestaram as suas opiniões sobre o equipamento.

Na mesma data, a corte publicou um texto em seu site detalhando que o novo design não era uma decisão própria, mas uma mudança necessária para atender as exigências da Lei nº 13.165/2015, aprovada pelo Congresso e promulgada em 2015, que previa a instalação de uma impressora acoplada à urna eletrônica.

No artigo 12 do texto era indicado: “Até a primeira eleição geral subsequente à aprovação desta Lei, será implantado o processo de votação eletrônica com impressão do registro do voto”, o que ocorreria em 2018.

Mas, ao contrário do alegado nas redes, integrantes da corte se opuseram publicamente à decisão.

Na ocasião, o corregedor-geral eleitoral Herman Benjamin pontuou o impacto que a nova mudança iria impor ao orçamento da rubrica: “Um sistema hipermoderno no que se refere à tecnologia, mas atrasado no que se refere à impressão do voto”, afirmou. O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, chamou o voto impresso de “retrocesso”, mas declarou que era preciso fazer a adaptação.

A mudança, no entanto, nem chegou a entrar em vigor. No início de 2018, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a impressão do voto, argumentando que isso violaria “o direito fundamental do cidadão ao sigilo de seu voto, previsto no artigo 14 da Constituição Federal”.

Em junho do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente a obrigatoriedade de impressão do voto nas eleições gerais de 2018. Em 2020, o Supremo considerou inconstitucional a impressão de um comprovante do voto eletrônico por ameaçar a inviolabilidade do sigilo da votação e favorecer fraudes eleitorais.

Uma busca por palavras-chave no Google mostra que o próprio TSE já desmentiu o boato que voltou a circular nas redes sociais.

Conteúdo semelhante já foi verificado anteriormente pelo AFP Checamos.