A CoronaVac ainda não foi avaliada por agências reguladoras dos EUA e da UE

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Publicações que afirmam que a vacina CoronaVac é proibida nos Estados Unidos e na Europa circulam pelas redes sociais pelo menos desde o último 4 de maio, com mais de 2,6 mil compartilhamentos. Essa afirmação, entretanto, é falsa porque a agência reguladora europeia ainda analisa a segurança e eficácia do imunizante, enquanto o órgão correspondente nos Estados Unidos não fez sua avaliação até o momento. 

“CoronaVac é proibido [sic] nos EUA e na Europa. Por isso que Bolsonaro não queria a Vacina Chinesa”, diz o texto de uma das imagens compartilhadas no Facebook (1, 2, 3) e no Instagram.

Captura de tela feita em 13 de maio de 2021 de uma publicação no Facebook

A alegação circula junto a uma reportagem do Jornal da Record sobre um certificado de vacinação que será adotado pela União Europeia. A notícia diz que o Parlamento Europeu aprovou o fim das restrições para viajantes que já tenham sido vacinados com um dos imunizantes autorizados pelo órgão regulador do bloco econômico. A medida, portanto, não se estende àqueles imunizados com a CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac. 

No entanto, ao contrário do que afirmam as publicações, que fazem uma referência à resistência do presidente Jair Bolsonaro à vacina produzida na China, esse imunizante não está proibido, já que as reguladoras americana e europeia ainda não avaliaram seus efeitos.

CoronaVac nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a FDA (Food and Drug Administration) é o órgão regulador equivalente à Anvisa no Brasil. Ele avalia e garante a segurança e eficácia de remédios, produtos biológicos, alimentos e cosméticos. Esse é o órgão que avalia os dados obtidos em testes clínicos por candidatas a vacinas contra a covid-19, por meio de seu Comitê Consultivo de Vacinas e Produtos Biológicos Relacionados.

As pautas de todos os encontros do comitê estão disponíveis no site da FDA. O Comprova consultou os encontros de 2020 e 2021 e não encontrou nenhuma menção à vacina da Sinovac. Portanto, a CoronaVac ainda não passou pela análise e não possui nem autorização nem recusa do comitê.

A postagem analisada afirma que ela “foi proibida” e isso pressupõe que ela já teria sido analisada e negada pela FDA, o que não é verdade. Ela não pode ser aplicada, mas isso pode mudar caso venha a passar pela análise e seja aprovada.

O Comprova - projeto de verificação colaborativa do qual o AFP Checamos faz parte - perguntou ao FDA se a Sinovac já havia feito algum pedido de análise, mas o órgão respondeu por meio de sua assessoria que “não comenta testes clínicos de vacinas de covid-19 nem o contato estabelecido com nenhum dos fabricantes de vacinas sobre seus produtos em investigação”.

Até a publicação deste texto, o comitê havia analisado as vacinas das farmacêuticas Pfizer/BioNTech, Moderna e Janssen (Johnson & Johnson). Todas elas foram consideradas seguras e eficientes em proteger contra o novo coronavírus e receberam autorização de uso emergencial, o que significa que elas podem ser aplicadas nos Estados Unidos.

CoronaVac na União Europeia

Usada no Brasil, na China, na Turquia, no Chile, na Indonésia, entre outros países, a Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac e produzida por aqui em parceria com o Instituto Butantan, está sob análise contínua pela EMA (European Medicines Agence), a agência regulatória europeia.

A análise contínua é um processo pelo qual o órgão analisa dados de segurança e eficácia do imunizante conforme eles se tornam públicos. Quando o comitê regulador decide que há dados suficientes, o laboratório ou empresa farmacêutica pode apresentar o pedido formal de autorização para uso.

A EMA começou a avaliar os dados da Coronavac no dia 4 de maio. Seu uso não ter passado por análise até agora não quer dizer que essa vacina esteja proibida na Europa.

Brasileiros na Europa

Um ponto que está em discussão é a permissão para entrada de turistas de outros países nas nações que formam a União Europeia. O bloco defende que quem foi imunizado com as vacinas aprovadas para uso na região – BioNTech/Pfizer, Moderna, AstraZeneca e Janssen – possa viajar com o Certificado Digital Verde, que vem sendo chamado de “passaporte da vacina”. Mas quem não tiver sido vacinado e quiser viajar poderá apresentar teste negativo para a Covid ou comprovar que se recuperou da doença. Ou seja, não há uma proibição da Coronavac ou de qualquer outro imunizante.

Segundo o anúncio da Comissão Europeia em 3 de maio, além de propor a entrada na União Europeia por motivos não essenciais, como turismo, de pessoas que tomaram uma das vacinas autorizadas pelo bloco, a intenção é permitir o acesso também daquelas que vêm de países com uma situação epidemiológica controlada.

Além disso, ainda de acordo com o órgão, a proposta pode ser ampliada para pessoas que receberam uma das vacinas que tenham concluído o processo de uso emergencial da OMS, mas isso ainda deixaria de fora a CoronaVac, que ainda está sendo analisada pelos especialistas da organização. 

Funcionários trabalham na linha de produção do CoronaVac, vacina da Sinovac Biotech contra a covid-19, no Centro de Produção Biomédica do Butantan, em São Paulo em 14 de janeiro de 2021 (Nelson Almeida / AFP)

Brasileiros em viagem

O Departamento de Estado dos Estados Unidos atualmente concede permissão para a entrada de brasileiros com visto de estudante válido e matriculados em instituições de ensino locais e para viajantes qualificados que procuram entrar no país para fins relacionados a viagens humanitárias, resposta à saúde pública e segurança nacional.

Os viajantes internacionais para os Estados Unidos são obrigados a fazer um teste viral três dias antes do voo e fornecer documentação por escrito do resultado do teste de laboratório (papel ou cópia eletrônica) à companhia aérea.

Na Europa, a entrada de brasileiros que saem do Brasil também é permitida em alguns casos. Podem entrar, por exemplo, pessoas que têm cidadania de um dos países da União Europeia e essa liberação se estende para os familiares diretos, como filhos e cônjuge.

Quem estuda ou trabalha no continente, com uma carta específica do país em questão, e quem trabalha na saúde, com pesquisas ou em funções diplomáticas e militares, também consegue um visto europeu.

Mesmo quem mora em um país europeu, entretanto, precisa fazer um exame para detectar a covid-19 e, em caso positivo, não poderá viajar. Além disso, algumas nações recomendam quarentena compulsória antes de voltarem à rotina.

Existem países que fazem parte do território europeu e que estão aceitando a visita de brasileiros. A maioria deles não faz parte da União Europeia ou do Espaço Schengen, o que explica a liberação para os moradores do Brasil que estão viajando a turismo.

Entre os países da União Europeia que permitem a entrada de brasileiros em viagem para Europa estão a Croácia, Irlanda e Eslovênia. Além deles, outras nações do Velho Continente estão abertas aos brasileiros, sendo elas a Albânia, Andorra, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Macedônia do Norte e Sérvia.

Em resumo, a afirmação de que a CoronaVac é proibida nos Estados Unidos e na Europa é falsa, já que o imunizante, na verdade, ainda não foi avaliado pelas agências de regulação sanitárias americana e europeia.

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