A mãe do deputado Glauber Braga foi condenada, mas logo absolvida do crime de responsabilidade

“Ladra é a tua mãe! Condenada. Maria da Saudade Medeiros Braga condenada a dois anos de prisão por corrupção com dinheiro público. Processo Nº 0005162-11.2010.8.19.0037”, diz o texto que acompanha a imagem nas publicações viralizadas (1, 2, 3, 4) nas redes sociais desde 13 de fevereiro de 2020, com mais de 3 mil compartilhamentos.

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Captura de tela feita em 14 de fevereiro de 2020 no Facebook

Algumas das postagens também continham legendas como: “Essa é a mãe do desqualificado esquerdopata chamado Glauber Braga. Tal mãe tal filho” e “ECO UMA MILICIANA, AÍ VAGABUNDO GLAUBER, ACUSA OS OUTROS DAQUILO QUE VOCÊ É, SUA CARNIÇA! PSOL = ESCÓRIA HUMANA!”.

Maria da Saudade foi eleita em 2000 prefeita do município de Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro, e reeleita em 2004, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

No site do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é possível encontrar esse processo (na primeira e segunda instâncias), pesquisando pelo número que consta nas imagens viralizadas.

Em primeira instância, Saudade Braga estava respondendo em uma ação aberta pelo Ministério Público por “crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais” e foi condenada em 2012 a dois anos de prisão.

Contudo, em apelação na segunda instância, nesse mesmo ano, a ex-prefeita de Nova Friburgo foi absolvida por unanimidade. Os desembargadores responsáveis pelo caso consideraram que não houve dolo, ou seja, a intenção de desviar verba pública, pelo qual a ex-prefeita estava sendo acusada.

“O crime imputado à apelante reclama o dolo direto, a vontade de desviar verba pública em favor de particular, o que não ocorreu na hipótese vertente, não tendo agido com a intenção de beneficiar qualquer pessoa e sim a própria comunidade da terceira idade da cidade, evitando que o imóvel utilizado no programa social respectivo fosse a leilão, e, sendo adquirido, tornaria inviabilizado o prosseguimento do trabalho realizado com sucesso há muitos anos”, diz a sentença.

O caso se referia ao pagamento antecipado de aluguéis por parte da Prefeitura de Nova Friburgo ao Clube de Xadrez da cidade, onde funcionava um programa social direcionado à terceira idade. Devido a algumas dívidas do clube, o imóvel iria a leilão e, para evitar tal ação, a ex-prefeita adiantou alguns meses de aluguel. Por isso, foi acusada de desvio de verba pública em favor de terceiros.

O Ministério Público não recorreu da decisão nos prazos cabíveis, e o processo de Saudade Braga foi assim definitivamente arquivado em 2013.

A equipe de verificação do AFP Checamos entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para confirmar se neste processo ainda caberia algum tipo de recurso, ao que a instituição respondeu: “Maria da Saudade Medeiros Braga foi condenada a dois anos em 2012. Porém, ela foi absolvida na segunda instância. O processo já transitou em julgado, portanto não cabe recurso”.

A afirmação enganosa sobre Saudade Braga já havia circulado nas redes sociais na metade de 2019 e voltou a ganhar força um dia depois do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) discutir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante uma audiência na Câmara dos Deputados a respeito das regras de cumprimento da prisão em segunda instância.

Em 12 de fevereiro de 2020, durante a reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Glauber Braga disse, entre outras coisas, que o ministro Sergio Moro era “capanga da milícia, capanga da família Bolsonaro”, ao que o ex-juiz respondeu: “deputado, o senhor não tem fatos, o senhor não tem argumentos, o senhor só tem ofensas, o senhor é um desqualificado para o exercício deste cargo”.

Em resumo, a publicação que afirma que Maria da Saudade Medeiros Braga foi condenada no processo 0005162-11.2010.8.19.0037 é enganosa. Ao apelar da decisão, a ex-prefeita de Nova Friburgo foi absolvida e, por isso, a sentença anterior não é mais válida e o processo foi arquivado.

O AFP Checamos já verificou (1, 2) outros boatos a respeito do deputado federal Glauber Braga, ou de sua mãe, a ex-prefeita Saudade Braga.