Eleições municipais de 2020 não terão voto por celular ou computador
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- Publicado em 13 de novembro de 2020 às 21:38
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- Por AFP Brasil
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“FIM DAS URNAS: TSE PREPAROU SURPRESINHA PARA O DIA DAS ELEIÇÕES: ‘VOTAMOS POR VOCÊ’”, diz o título de um vídeo visualizado mais de 110 mil vezes no Facebook (1, 2) e YouTube desde o último dia 13 de outubro.
Na gravação, que soma mais de 4 mil compartilhamentos no Facebook, a narradora afirma: “Pessoal vamos informar vocês do que está acontecendo para já essas eleições. O TSE quer trocar uma urna eletrônica e voto pode ser pelo celular”.
Em outro vídeo com centenas de compartilhamentos, um usuário critica o “voto pelo celular” por considerar que se trata de uma armação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir o presidente Jair Bolsonaro de se reeleger em uma possível candidatura em 2022.
Outras mensagens, que circulam principalmente pelo WhatsApp e e-mail, aparentam ser comunicados oficiais do TSE convocando eleitores a votarem de casa, pelo computador ou celular.
Todas essas alegações são falsas. A votação de 15 de novembro será realizada presencialmente e com urna eletrônica, e não por celular ou computador.
Projeto de estudo, distorcido
O conteúdo viralizado cita o projeto Eleições do Futuro, lançado pelo TSE no último dia 22 de setembro, mas distorcendo as informações do programa.
Como explicou o Tribunal Superior Eleitoral ao apresentar a iniciativa, seu objetivo com o programa é "conhecer soluções de votação, preferencialmente on-line", para possivelmente aprimorar o sistema de voto utilizado no país.
Para tal, a corte publicou um edital de chamamento público para selecionar empresas que demonstrarão, com simulações, tecnologias de votação utilizando smartphones ou tablets em 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições municipais.
Como detalhado no chamamento público, “as soluções de votação deverão utilizar lista fictícia de eleitores, candidatos e partidos políticos”, não se tratando de uma votação real.
No edital, o TSE indica, inclusive, quais nomes fictícios devem ser utilizados pelas empresas, como, por exemplo, o Partido do Folclore, pelo qual concorrem Iara, Bicho-Papão e Barba-Ruiva.
A participação do eleitor na demonstração desta tecnologia não terá, portanto, qualquer influência em seu voto nas eleições municipais, que será realizado via urna eletrônica. Além disso, só participará da demonstração quem se voluntariar no dia, explicou a assessoria de imprensa do TSE à AFP.
Após a viralização das afirmações sobre o “voto pelo celular”, o TSE se pronunciou, esclarecendo que “não adotou nenhuma mudança no sistema de votação para as eleições deste ano e não haverá nenhum teste em novembro”.
“O Tribunal apenas lançou, em setembro último, o projeto ‘Eleições do Futuro’, que tem como objetivo iniciar estudos e avaliações para eventual implementação de inovações no sistema eletrônico de votação”, acrescentou.
A corte explicou, ainda, que o estudo é motivado pelo “custo elevado” e exigência de “reposição periódica” das urnas eletrônicas. “A intenção é verificar se há tecnologias mais modernas e baratas para o processo de votação, sem, é claro, afetar a segurança do processo”, afirmou.
Em coletiva de imprensa com correspondentes estrangeiros em 12 de novembro, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, explicou que irá se reunir, após a demonstração das empresas, com os ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes, futuros presidentes da corte, para avaliar se alguma das propostas poderá ser aplicada para as eleições presidenciais de 2022, mas não para 2020. E adicionou:
As demonstrações serão realizadas por 26 empresas, nas cidades de Curitiba (PR), Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo (SP).
Essa alegação também foi verificada pelas equipes de checagem do Aos Fatos e do jornal O Globo.
Comunicados falsos
Outros textos que pretendem ser comunicados oficiais do TSE ou do governo também foram identificados pelo tribunal eleitoral.
Um deles segue o modelo de um e-mail formal, com assinatura de um suposto servidor do Tribunal Superior Eleitoral e o endereço da corte em Brasília, que está disponível em seu site.
“O Tribunal Superior Eleitoral, no exercício de suas atribuições institucionais, com fundamento nos artigos 13º e 47º, inciso VII da Constituição Federal e artigo 9º, inciso V da Lei Complementar n.º 173, de 25 de julho de 1995, INTIMA Vossa Senhoria a participar da Experimentação do Portal de Votação Eletrônica do TSE: Sistema e-Leição, a ser utilizado nas eleições municipais de 2020”, diz o início do texto.
A mensagem continua, informando que a pessoa que recebeu o e-mail deve acessar “imediatamente” o portal do TSE “de forma a atender satisfatoriamente a esta CONVOCAÇÃO AO SERVIÇO ELEITORAL”, sob pena de multa no valor de R$ 193,44.
Uma busca no site oficial do TSE não localiza, contudo, qualquer informação sobre um suposto portal de votação on-line chamado “e-Leição”.
Já os artigos da Constituição citados para fundamentar a convocação dizem respeito, na verdade, à instituição do português como idioma oficial do Brasil e à organização de votos na Câmara dos Deputados e no Senado. Não há, ainda, no portal de Legislação do Planalto o registro de uma lei complementar n.º 173, de 25 de julho de 1995, também mencionada no texto.
A equipe de checagem da AFP tampouco localizou um servidor do TSE com o nome “Miguel Caiado Cerqueira Malsenhoffer” que supostamente assina o e-mail.
Em nota publicada no último dia 10 de novembro, a corte negou ter enviado o e-mail que intima eleitores a participar de um votação experimental pela internet.
Outro texto, também identificado pelo TSE, utiliza o contexto da pandemia de covid-19 para difundir informações falsas sobre a votação deste ano.
“COMUNICADO URGENTE: Para evitar aglomerações no dia das Eleições 2020, o Governo Federal criou o programa Vote em Casa. Todos os eleitores podem se cadastrar e votar através do telefone celular. O voto on-line substitui o voto presencial”, diz uma das mensagens, que pede que o usuário se cadastre no site “cadastro.votoemcasa.com/2020/”.
O site, entretanto, não está disponível. Em nota publicada em 11 de novembro, o TSE esclareceu que “é falso o comunicado que circula em redes sociais e aplicativos de mensagens sobre a possibilidade de se cadastrar em um site para votar em casa, por meio do celular, como substituição ao voto presencial”.
No comunicado, a corte também afirma que em períodos pré-eleitorais são comuns mensagens “que convidam o cidadão a clicar para saber mais detalhes. Contudo, elas são falsas e, ao que tudo indica, são enviadas por criminosos para, por meio delas, coletar dados do cidadão, como o número do CPF, para serem usados em golpes”.
Para evitar aglomerações durante a eleição devido à pandemia de covid-19, o TSE adotou outras medidas, como a ampliação do horário de votação e o estabelecimento de um distanciamento mínimo de um metro nas filas. Além disso, eleitores que não comparecerem poderão justificar sua ausência por meio da Internet, seja no portal do TSE ou pelo aplicativo e-Título.
Em resumo, não é verdade que o TSE irá implementar algum tipo de votação on-line para as eleições municipais de 2020. São falsos os comunicados que convocam eleitores a votar de casa este ano. Além disso, o projeto Eleições do Futuro permitirá apenas a apresentação de tecnologias no dia do pleito, por meio de simulações que não terão relação com a escolha dos candidatos.
