Governo não estuda confiscar o FGTS de endividados, mas propõe programa voluntário de renegociação de dívidas
- Publicado em 16 de abril de 2026 às 21:30
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- Por Michelly NERIS, AFP Brasil
Em meio à alta taxa de endividamento das famílias brasileiras, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no último 7 de abril de 2026 que estuda autorizar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam quitar suas dívidas. Desde então, publicações com mais de 300 mil visualizações alegam que o governo pretende confiscar o FGTS de pessoas endividadas. Mas não é isso que foi anunciado. Na verdade, o plano em estudo prevê a liberação de 20% do saldo da conta individual para que os trabalhadores possam pagar suas dívidas, sendo a adesão voluntária.
“Bomba! Governo Lula vai pra cima dos pobres e pode confiscar seu FGTS”, lê-se em um vídeo compartilhado no TikTok, no Kwai, no Facebook, no Instagram e no X. Outras publicações alegam ainda que “se você está em dívida, o Lula vai querer confiscar o seu FTGS”.
Os conteúdos usam um vídeo da CNN, em que uma apresentadora diz: “O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse hoje que o governo avalia permitir o uso de recursos do FGTS para abater dívidas e facilitar pagamentos. A novidade faria parte do Desenrola 2.0, esse novo programa para a renegociação de dívidas do governo federal. Durigan também disse que o esboço do programa para endividados, sem essa novidade do FGTS, já foi apresentado ao presidente Lula”.
Entretanto, a proposta apresentada pelo governo não prevê o confisco do fundo, como alegam as publicações virais.
Programa terá adesão voluntária
O FGTS é concedido aos trabalhadores sob regime da CLT. Dessa forma, os empregadores depositam 8% do salário de seus funcionários em contas abertas em seus respectivos nomes na Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores podem sacar o saldo de suas contas em casos como aposentadoria, demissão sem justa causa, doenças graves, entre outros. Além disso, o fundo é usado para financiar ações de infraestrutura por estados e municípios.
Em 7 de abril, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a sua pasta estava discutindo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a possibilidade de autorizar o uso do FGTS para que trabalhadores pudessem quitar suas dívidas.
A medida faz parte do Desenrola 2.0, um programa voltado para renegociação de dívidas, e foi anunciada após o endividamento das famílias atingir uma taxa recorde em março deste ano.
O MTE também informou que o governo estuda duas medidas: liberar entre R$ 9 e R$ 10 bilhões do fundo para pessoas de menor renda; e liberar cerca de R$ 7 bilhões para 10 milhões de trabalhadores, entre esses, pessoas que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidas e tiveram parte do saldo do fundo bloqueada como garantia de empréstimos.
Em entrevista à Folha no último dia 13, Durigan explicou que o saque deve ser limitado a 20% do total da conta individual para que não haja comprometimento da sustentabilidade do FGTS. O ministro afirmou ainda que o programa deve abranger trabalhadores que ganham até 5 salários mínimos.
Procurada, a Fazenda reiterou ao Checamos que a alegação de que o governo pretende confiscar o FGTS é “falsa” e que a adesão ao programa não é obrigatória.
“A proposta em estudo pelo Ministério da Fazenda não prevê qualquer retirada compulsória de recursos. Ao contrário, a medida tem como objetivo ampliar o acesso voluntário dos trabalhadores ao uso de parte do saldo do FGTS, como uma alternativa para auxiliar na quitação ou renegociação de dívidas. (...) A iniciativa prevê a possibilidade de trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos optarem por sacar uma parcela limitada de seus recursos, com teto estimado em até 20% do saldo individual, sem prejuízo das demais finalidades do fundo”, esclareceu o ministério em nota.
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