Publicações distorcem vídeo de 2023 para alegar que o casamento homoafetivo foi proibido no Brasil
- Publicado em 24 de fevereiro de 2025 às 20:47
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- Por AFP Brasil
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“ATENÇÃO ACABA DE SER APROVADO FIM DO CASAMENTO GAY NO BRASIL 22/01/25”, lê-se no texto sobreposto a um vídeo que circula no Kwai, no Instagram, no YouTube, no TikTok e no Facebook.
“Foi aprovado nesta terça-feira o projeto de lei que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo. O projeto foi votado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Vamos a Brasília com informações de Pedro Canguçu”, diz o apresentador de um jornal. Em seguida, o repórter se apresenta e menciona o nome do Jornal Paranaíba.
Captura de tela feita em 21 de fevereiro de 2025 de uma publicação no Instagram (.)
Projeto aprovado em 2023
Por meio de uma busca no site da TV Paranaíba, que transmite o jornal, o Checamos localizou o vídeo original, publicado em 10 de outubro de 2023. Na ocasião, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados havia aprovado o Projeto de Lei 580/2007.
Inicialmente, essa proposta incluía no Código Civil a possibilidade de se constituir união homoafetiva. Contudo, foi apensado a ela o Projeto de Lei 5167/2009, que proíbe que a relação entre pessoas do mesmo sexo possa ser equiparada ao casamento ou entidade familiar.
Após a aprovação, o texto foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara. Em novembro de 2024, a comissão retomou a ideia original da proposta, garantindo a todos o direito de constituir família.
Atualmente, o texto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, ele também precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.
O casamento homoafetivo no Brasil é garantido por uma decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.
