UE propôs recolher veículos no final de sua vida útil, mas não mencionou limite de 15 anos
- Publicado em 4 de março de 2024 às 18:16
- 4 minutos de leitura
- Por Alexis ORSINI, AFP França, AFP Peru, AFP Brasil
- Tradução e adaptação Carla DIAZ
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“Então a União Europeia tem uma proposta para proibir a reparação de automóveis com mais de 15 anos estes alucinados acham que as pessoas não abatem os carros por opção…”, diz uma das publicações que circulam no X e no Facebook.
Mensagens semelhantes circulam em espanhol, francês e grego.
Algumas publicações (1, 2) afirmam que a proposta da União Europeia teria relação com um projeto para “incentivar a compra de automóveis menos poluentes”.
Proposta de novo regulamento
Em julho de 2023, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento com requisitos de circularidade para o setor automotivo, que devem ser cumpridos na concepção e na produção dos veículos, assim como na gestão e reciclagem dos que se encontram no final da vida útil.
O documento pretende reduzir “o impacto ambiental vinculado à fase final de vida” dos automóveis.
O regulamento proposto pela Comissão Europeia não prevê, porém, medidas específicas para veículos com mais de 15 anos.
Contatado pela AFP em 22 de janeiro de 2024, Adalbert Jahnz, porta-voz da Comissão Europeia, indicou que: “Não há nada [na proposta] que proíba as reparações de automóveis com mais de 15 anos (ou de qualquer outra idade). Não propomos nada neste texto especificamente relacionado com os automóveis com mais de 15 anos. [...] Vários dispositivos propostos pretendem primeiramente apoiar a reparação dos automóveis”.
Emma Babin, advogada em direito ambiental e de energia do escritório francês Gossement Avocats, disse à AFP em 25 de janeiro de 2024 que o período de 15 anos referido nas publicações “não existe no texto”.
O documento define o que seriam os “veículos em fase final de vida útil”, ou VFU, e realmente considera como um resíduo aqueles irreparáveis com base nas condições da Diretiva 2008/98/CE.
Os critérios para determinar se “um veículo é tecnicamente irreparável” se encontram também em um anexo da proposta de regulamento, e incluem, por exemplo, se o carro está desmontado ou totalmente queimado. Também se “sua reparação requer a substituição do motor, da caixa de câmbio, da carroceria ou do chassi, resultando na perda da identidade original do veículo”.
Mas isso não significa que os proprietários de um veículo com mais de 15 anos - ou de qualquer idade - estejam proibidos de repará-los, disse Babin.
Segundo a advogada, a hipótese da norma é de que “um proprietário que queira vender um veículo que atenda os critérios de irreparabilidade, a um determinado custo de reparação, será questionada a pertinência de mantê-lo matriculado e em circulação - especialmente para o comprador. [...] Não se deve deduzir [dessa proposta de regulamento] uma proibição de reparação ou que impõe a obrigação de desfazer-se de seu veículo”, explicou.
Entre os critérios da diretiva para determinar se um veículo usado está no final de sua vida útil (VFU), está que o automóvel não possa ser identificado e seu proprietário seja desconhecido, ou se este não passou por uma inspeção técnica obrigatória há dois anos.
Adalbert Jahnz já havia dito à AFP em dezembro de 2023 que a proposta pretende “regular melhor a forma como se descartam os veículos quando estão fora de uso para melhorar seu recolhimento, seu tratamento e sua reciclagem” e que “cada proprietário segue sendo quem toma as decisões sobre o que fazer com o veículo”, isso é, que a UE não pode apreendê-lo e descartá-lo.
Ao final da vida útil de um veículo, seu proprietário deve entregá-lo gratuitamente a um estabelecimento autorizado ou levá-lo a um ponto de recolhimento, segundo propõe o regulamento.
Em todo o caso, esta revisão da normativa da UE sobre os veículos ao final de vida útil ainda é uma proposta. No Parlamento Europeu, o texto precisa ser aprovado por maioria simples em segunda leitura, enquanto no Conselho Europeu se trata de uma votação por maioria qualificada.
O processo é longo e, entre o período de negociações e a validação, podem se passar meses ou até mesmo anos até que a proposta de regulamento seja aprovada.
