Lula não cortou o 13º salário do Bolsa Família; vídeo omite que o abono foi pago apenas em 2019
- Publicado em 21 de dezembro de 2023 às 18:00
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- Por AFP Brasil
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“Bolsa família sem 13 salário”, é a legenda de uma publicação no Facebook, junto a um vídeo onde são exibidos trechos de duas reportagens. Conteúdo semelhante também circula no TikTok.
Na primeira, com a indicação do ano “2019”, ouve-se o jornalista Carlos Nascimento informando sobre uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro: “O presidente da República assinou hoje a medida provisória que autoriza o pagamento do 13º salário para 13,5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família”.
Na segunda reportagem, vê-se a inscrição “2023” sobreposta e aparece a sigla “JR”, indicando ser um trecho do Jornal da Record. Na gravação, uma jornalista diz: “Quase um milhão e 500 mil beneficiários foram retirados do Bolsa Família na primeira revisão do programa”. Em seguida, em um trecho do mesmo noticiário, mas com outro âncora, ouve-se: “O governo também informou que o 13º pagamento do Bolsa Família não vai acontecer em 2023”.
Uma busca pelas palavras-chave “Décimo terceiro” e “Bolsa Família”, filtrando pelo ano de 2019, levou a uma reportagem publicada em 15 de outubro de 2019 pelo canal SBT News no YouTube sob o título “Bolsonaro assina MP que autoriza pagamento de 13º no Bolsa Família”. A sequência é a mesma compartilhada no primeiro trecho do conteúdo viral.
A matéria repercute uma decisão do então presidente Jair Bolsonaro, que nesse momento havia assinado a Medida Provisória 898, dobrando o valor do Bolsa Família em dezembro de 2019. A ementa do documento informa que a alteração dispõe “sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino”. No entanto, a medida provisória perdeu a validade em março de 2020.
Uma outra pesquisa por palavras-chave, utilizando os termos “Bolsa Família” e “Record”, dessa vez filtrando pelo ano de 2023, mostrou uma reportagem do Jornal da Record exibida em 3 de março de 2023, intitulada “Governo informa que o 13º pagamento do Bolsa Família não vai ser feito em 2023” — a gravação é a mesma reproduzida na segunda parte do conteúdo viral.
Nesta sequência, o noticiário informa sobre a reformulação do programa de transferência de renda anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Na ocasião, a pasta comunicou a exclusão de 1,5 milhão de beneficiários do programa com cadastros irregulares.
Durante a coletiva de imprensa transmitida pelo MDS na ocasião do anúncio da reformulação do programa, a secretária de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, explicou sobre a exclusão dos cadastros que não atendem aos requisitos para participarem do programa.
Ao ser questionada sobre o pagamento do 13º do Bolsa Família, ela comentou que o valor adicional “só foi pago em um ano, muito mais como uma promessa de campanha (...). O Bolsa Família, se pegar conceitualmente, ele é um programa assistencial, de complemento à renda de trabalho. Conceitualmente não se adequa à vinculação com a existência de um 13º salário”.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) publicou uma nota em 14 de dezembro de 2023 afirmando que o pagamento do benefício “ocorreu uma única vez, em 2019, por meio de medida provisória e sem renovação”.
E acrescentou que “estados e municípios têm autonomia para instituir complementações financeiras aos beneficiários do Bolsa Família”, citando como exemplo os casos de Pernambuco e da Paraíba, que instituíram o pagamento complementar para os beneficiários do programa por uma lei estadual.
Reportagens efetivamente registraram a ausência do abono em 2020, 2021, 2022 e 2023.
O AFP Checamos já verificou outras alegações relacionadas ao Bolsa Família (1, 2, 3, 4).
