Governo não anunciou o fim do Bolsa Família; vídeo de 2022 é compartilhado com cortes
- Publicado em 28 de setembro de 2023 às 19:45
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- Por AFP Brasil
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“Desgoverno anuncia o fim do Bolsa Família. Tem que sobrar dinheiros pras viagens do casal e bancar os países falidos”, diz texto sobreposto ao vídeo compartilhado no TikTok, no Facebook, no Kwai, e no X (antes Twitter).
Na gravação, de pouco mais de 40 segundos, Alckmin afirma: “Porque há uma unanimidade em relação ao Bolsa Família e às crianças. E as demais questões, é doação. Isso não tem impacto fiscal, e o caso do investimento, que tá limitado, é receita extra que pode até não ocorrer. Mas, se ocorrer, você vai poder utilizar uma parte para investimento. Nós trouxemos uma proposta que não tem prazo. Ela tem um princípio, que é a exclusão do Bolsa Família”.
Em seguida, um narrador diz: “Ae, comadre, o que foi que o homem acabou de dizer aqui? Tchau pra Bolsa Família, viu?”.
O conteúdo já havia circulado em 2022, durante o governo de transição implementado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Observa-se também o logo da Rede Globo no canto inferior direito da tela e as frases “PEC de Transição” e “Documento é entregue no Congresso”. No final do vídeo, vê-se imagens do jornal “Hora 1”, veiculado pela emissora.
Uma busca por palavras-chave levou à entrevista coletiva concedida por Alckmin em 16 de novembro de 2022, após ter entregue o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB), e para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).
Na versão sem cortes, é possível constatar que o então vice-presidente eleito não fala em excluir o Bolsa Família das medidas de governo. Na verdade, ele explica, a partir dos 33 segundos da sequência, que apresentou uma proposta com a retirada dos custos com o Bolsa Família do teto de gastos, uma regra em vigor desde 2017 que limita o crescimento das despesas do governo à inflação.
Aos 6 minutos e 14 segundos da gravação, um jornalista pergunta a Alckmin se teria sido discutido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), o prazo em que o Bolsa Família seria mantido fora do teto. O político responde: “Nós trouxemos uma proposta que não tem prazo. Ela tem um princípio, que é a exclusão do Bolsa Família, ponto”.
Em dezembro de 2022 a PEC da Transição foi aprovada e permitiu ao novo governo a ampliação de recursos em R$ 145 bilhões, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos.
A retirada do Bolsa Família do teto foi feita sob a justificativa de que “o projeto de lei orçamentária para 2023 não previu o valor necessário para assegurar a renda dos mais vulneráveis, de modo que implicaria redução das transferências às famílias em situação de pobreza”.
Em agosto de 2023, o texto do teto de gastos foi substituído pelo Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023). O Projeto de Lei Orçamentária da União (PLOA) para 2024 reserva R$ 168,6 bilhões para o Bolsa Família. O texto foi encaminhado para votação no Congresso Nacional.
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