Imagem de Bolsonaro em 2021 circula vinculada erroneamente a mandados de prisão em 2022

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) não estava assinando, fardado, um documento autorizando mais de “300 mandados de prisão” em dezembro de 2022. A imagem, compartilhada centenas de vezes desde 4 de dezembro de 2022, foi feita, na verdade, em 2021. Na ocasião, o mandatário firmava um decreto que alterava o Regulamento do Corpo de Pessoal Graduado da Força Aérea Brasileira (FAB). Além disso, não compete ao presidente da República a emissão de mandados de prisão, e sim à autoridade judiciária.

“Bonoro hoje despachou fardado. O cerco tá fechando. São mais de 300 mandatos de prisão e vai ser antes da diplomaçao do molusco!”, diz uma das publicações que compartilham a imagem no Facebook, Instagram e Twitter.

Captura de tela feita em 8 de dezembro de 2022 de uma publicação no Facebook ( .)

A foto que circula nas redes sociais mostra o atual mandatário assinando um documento fardado, e usuários afirmam que o registro foi feito recentemente. As publicações apontam que Bolsonaro estaria despachando – termo utilizado para descrever uma ordem de uma autoridade pública –, em dezembro de 2022, 300 mandados de prisão e que estes seriam cumpridos antes da diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevista para 12 de dezembro de 2022.

Uma busca reversa pela foto viral levou a outra semelhante, registrada durante a assinatura de um documento que alterava o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica em 1º de dezembro de 2021. De acordo com as informações publicadas no site da FAB, a cerimônia ocorreu na Base Aérea de Brasília.

O registro no mesmo ângulo em que circula nos conteúdos compartilhados nas redes sociais aparece em publicações (1, 2) no perfil oficial do Ministério da Defesa no Twitter.

Além disso, não é atribuição do presidente da República a assinatura de mandados de prisão.

O artigo 285 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, indica que cabe à autoridade judiciária a ordem de prisão bem como a assinatura do documento.

A imagem circula em meio a protestos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que desde o fim das eleições – das quais Lula saiu vitorioso – alegam, sem provas, que houve fraude nas urnas e pedem uma intervenção militar no país.

O AFP Checamos já verificou outras alegações sobre o tema (1, 2).

Conteúdo semelhante foi checado pelo Aos Fatos e Yahoo.

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