Superior Tribunal Militar não declarou a ilegalidade das eleições presidenciais em documento viral

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As eleições definidas em 30 de outubro de 2022 não foram declaradas inválidas pelo Superior Tribunal Militar (STM). Publicações que alegam que esse órgão militar, “sob o comando e presidência” do general Luis Gomes Mattos, anulou o pleito e manteve Jair Bolsonaro como presidente foram compartilhadas mais de 14 mil vezes nas redes sociais desde 3 de dezembro. Mas o suposto documento não foi encontrado nem no site nem nas redes do STM, além de Gomes Mattos não ocupar mais a presidência da corte. À AFP, o STM afirmou que se trata de um documento falso e que não se manifestou sobre o resultado das urnas.

“NÃO SE PREOCUPEM, A INTERVENÇÃO MILITAR JÁ ESTÁ ACONTECENDO, TODOS CORRUPTOS, LADRÕES, LESA PÁTRIA JÁ ESTÃO SENDO PRESOS, O EXÉRCITO ESTÁ AOS MILHARES NAS CIDADES, NAS FRONTEIRAS, O BRASIL ESTÁ CERCADO PELAS FORÇAS ARMADAS”, diz o trecho de uma das publicações compartilhadas no Facebook e no Twitter junto a uma foto do suposto decreto.

O conteúdo, que também circula em vídeo, foi encaminhado ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usuários podem enviar conteúdos vistos em redes sociais, se duvidarem de sua veracidade.

Captura de tela feita em 6 de dezembro de 2022 de uma publicação no Facebook ( .)

A alegação viraliza em meio a atos antidemocráticos que pedem uma intervenção militar para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vitorioso no segundo turno das eleições de 2022, não assuma a Presidência da República.

Mas, apesar do que indicam as publicações, não é atribuição do STM decidir sobre questões eleitorais. Na verdade, é a Justiça Eleitoral, que tem como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que organiza, fiscaliza e apura as eleições que ocorrem no país.

Ao STM cabe somente “processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro”.

Uma busca por “decreto 9.735/22” no site do STM não levou a qualquer documento. Uma pesquisa utilizando os mesmos termos no Google resultou somente em desmentidos, sem que tenha sido encontrada qualquer notícia sobre a suposta decisão.

Tampouco há qualquer declaração sobre ilegalidade das eleições de 2022 em publicações recentes nas redes sociais do STM (1, 2).

Além disso, o documento cuja foto é compartilhada nas redes aparece assinado pelo “presidente” do STM, o general Luis Gomes Mattos. Entretanto, Mattos deixou o tribunal e o serviço ativo das Forças Armadas ao se aposentar em julho de 2022, quando completou 75 anos.

Em seu último dia à frente do STM, Mattos afirmou que a condução das eleições é de responsabilidade da Justiça Eleitoral, e não das Forças Armadas.

Não foi encontrado qualquer conteúdo relacionado às eleições no perfil do general no Twitter.

Outro aspecto que chama a atenção é a quantidade de erros de português no suposto documento. Além da ausência de vírgulas em alguns trechos em que deveriam aparecer, é possível observar grafias incorretas, como “eleitorias” e “lizura”.

Procurada pela AFP, a assessoria de comunicação do STM afirmou que o documento que circula nas redes “é falso” e que o tribunal não se manifestou sobre o resultado eleitoral.

Esse conteúdo também foi verificado por Boatos.org, Agência Lupa e Uol Confere.

Eleições 2022