Iniciativa legal chilena sobre direitos de pessoas que menstruam não substitui a palavra “mulher”

Uma captura de um artigo que assegura que o Congresso do Chile aprovou um “novo projeto que substituirá a palavra ‘mulher’ por ‘pessoa menstruada’” foi compartilhada milhares de vezes em redes sociais desde 15 de maio de 2022. Mas o projeto de lei citado, e que ainda está em discussão no Parlamento chileno, não pretende substituir a palavra “mulher” em termos gerais, mas refere-se a “pessoas que menstruam” em uma iniciativa legal que busca promover, resguardar e garantir os direitos das mulheres, homens trans ou pessoas que se identificam como não binárias e passam pela menstruação. 

 “Homem será: ‘Pessoa que encerra a menstruação da pessoa menstruada'', diz uma das publicações no Facebook (1, 2) com a imagem que também circula no Twitter (1, 2) e no TikTok.  O conteúdo também é compartilhado na forma de texto (1, 2), e em espanhol (1, 2).

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Captura de tela feita em 18 maio de 2022 de uma publicação no Facebook ( . / )

Uma pesquisa no Google pela frase exata do título que é lido nas publicações levou a um artigo do portal InfoCatólica, que, por sua vez, foi republicado por outros sites (1, 2). 

O texto, que é ilustrado com uma foto da ministra da Mulher e da Igualdade de Gênero do Chile, Antonia Orellana, afirma que o projeto de lei “quer impor no parlamento a 'neo língua progressista’”. 

O projeto de lei 

Em 7 de setembro de 2021, dez deputadas chilenas, lideradas pela atual ministra da Defesa, Maya Fernández Allende, apresentaram o projeto de lei “para a promoção, resguardo e garantia dos direitos menstruais das pessoas”. 

O artigo 1º da iniciativa legal detalha que “o Estado do Chile reconhece que todas as pessoas com capacidade para menstruar, independente de sua condição, são titulares de uma série de direitos associados a dita condição biológica e, neste sentido, apoia, favorece e promove as diversas políticas públicas que se gerem adequadas para seu adequado exercício”. O projeto define esses direitos como “menstruais”. 

Detalha-se como obrigações estatais o fomento de uma “boa saúde e gestão menstrual”. Além de “facilitar o direito ao acesso a produtos de gestão menstrual” submetidos a um controle de qualidade para garantir sua segurança. 

Em 11 de abril de 2022, o projeto foi aprovado em geral, mas um deputado pediu para substituir na iniciativa a expressão “pessoa com capacidade para menstruar” por “mulheres”, indicação que foi recusada. 

“Se falamos de pessoas que menstruam é porque não apenas [nós], as mulheres, temos essa possibilidade biológica, mas também há homens  trans, por exemplo, que podem viver as consequências físicas e biológicas de ter a menstruação”, explicou à AFP Karol Cariola, do Partido Comunista, uma das dez deputadas que apresentou o projeto no Congresso em 2021. 

Natalia Castillo, deputada da Revolução Democrática que também impulsionou o projeto, explicou à equipe de checagem da AFP, que o objetivo do projeto de lei é “garantir os direitos de menstruação de todas as pessoas que menstruam. Isso, claro, inclui as mulheres, mas também inclui as outras pessoas que são da diversidade sexual, por exemplo, as pessoas trans masculinas que da mesma maneira menstruam”. 

O texto foi aprovado no último 9 de maio pela Câmara dos Deputados, dando início a sua discussão no Senado. Uma vez que seja analisada por ambas câmaras do Congresso, a iniciativa deve ser promulgada pelo presidente para que seja transformada em lei. 

A AFP confirmou que em nenhuma parte do projeto de lei se fala em substituir a palavra “mulher” em toda a legislação chilena.