Uma mulher vota no segundo turno das eleições presidenciais, em 28 de outubro de 2018, no Rio de Janeiro ( AFP / Daniel Ramalho)

"Voto parcial" não figura na lei brasileira e eleitor não tem voto anulado se só elege presidente

Copyright © AFP 2017-2022. Todos os direitos reservados.

Publicações que circulam com centenas de interações nas redes sociais em maio de 2022 afirmam que, ao votar apenas para presidente e em branco para demais candidatos, o eleitor tem o voto anulado. Contudo, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o voto não é invalidado se o eleitor votar em um só cargo e optar por nulo ou branco nos demais”. Além disso, o conceito de “voto parcial”, citado nas redes, não está descrito no Código Eleitoral (Lei nº 4.737) e tampouco na Lei das Eleições (9.504/1997).

“Só um aviso aqui, galera. Ontem passei pelo treinamento para os trabalhos para a justiça eleitoral no próximo dia 7. Lembrem-se de votar em todos os candidatos. Se votar só em Presidente, e votar em branco nos outros, o voto é tido como voto parcial. Logo, seu voto é anulado. Só computa voto válido quando o voto é completo”, diz o texto compartilhado no Facebook e no Twitter.

As mensagens continuam: “Questionei isso lá, dizendo que a sociedade não tinha ciência de que voto parcial não é computado como voto válido. Questionei indignado, mas a instrutora foi bem clara em dizer que não era computado. Logo, vamos ficar esperto.repassem a todos”.

Captura de tela de uma publicação no Facebook, feita em 9 de maio de 2022 ( . / )

A mensagem viral já circulou em tom de alerta em outubro de 2018, às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais que levariam Jair Bolsonaro (PL) e Fernando Haddad (PT) à disputa pelo Palácio do Planalto.

À época, o TSE desmentiu as alegações, classificando o conteúdo como falso. “O eleitor pode, sim, escolher votar apenas para presidente. O voto não é invalidado se o eleitor votar em um só cargo e optar por nulo ou branco nos demais”, afirmou a instituição, que confirmou à AFP em 8 de maio de 2022 que a informação se mantém válida para as eleições de 2022.

Em posicionamento divulgado em 9 de maio, o TSE ressaltou que “o fato de uma pessoa votar nulo em determinado cargo não interfere na escolha para outro cargo”.

O boato também foi abordado pelo Tribunal Regional Eleitoral de diversos estados, como Pernambuco, Mato Grosso, Amapá e São Paulo. “Em nossa legislação, não existe voto parcial”, destacou em 2018 o TRE-SP, seguindo com os esclarecimentos: “Mesmo o eleitor que vota para um ou mais candidatos e abandona a cabine de votação terá preservados os votos já efetuados, anulando-se apenas os seguintes”. E detalhou:

Consultas pela expressão “voto parcial” no Código Eleitoral de 1965, em vigor, e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), não mostraram resultados.

Questionado pelo AFP Checamos sobre a existência desse conceito na legislação eleitoral, a assessoria de imprensa do TSE informou que ele não existe, “em nenhum momento”.

O parágrafo segundo do artigo 117 da resolução 23.554 do órgão eleitoral, de 18 de dezembro de 2017, afirma que, se o eleitor deixar de votar para determinados cargos, somente estes serão considerados nulos:

“Se o eleitor confirmar pelo menos um voto, deixando de concluir a votação para os demais cargos, o presidente da mesa receptora de votos o alertará sobre o fato, solicitando que retorne à cabina e conclua a votação; recusando-se o eleitor, deverá o presidente da mesa, utilizando-se de código próprio, liberar a urna a fim de possibilitar o prosseguimento da votação, sendo considerados nulos os votos não confirmados, e entregar ao eleitor o respectivo comprovante de votação”.

O voto só pode ser anulado pelo eleitor, caso digite números que não correspondam a nenhum partido ou candidato.

9 de maio de 2022 Atualiza com posicionamento do TSE sobre voto parcial
Eleições 2022