Barroso disse que voto impresso pode levar à judicialização das eleições, o que acha danoso

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Publicações assegurando que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que ele mesmo irá judicializar o resultado das próximas eleições caso o voto impresso seja adotado foram compartilhadas em redes sociais desde o último dia 22 de maio. As postagens distorcem, contudo, o posicionamento do ministro. Em repetidas ocasiões, Barroso afirmou que a implementação do voto impresso pode levar a um aumento no número de processos questionando o resultado das urnas, o que ele considera prejudicial. Caso a mudança no sistema eleitoral seja aprovada, as instituições deverão cumprir a decisão, disse Barroso.

“Barroso disse que se houver voto impresso ele irá judicializar o RESULTADO das eleições. Se você ainda não entendeu o ódio que essa corja tem do Bolsonaro, você não entendeu NADA”, diz uma publicação curtida mais de 67 mil vezes no Instagram.

Capturas de tela da mesma mensagem somam outras centenas de interações no Facebook (1, 2, 3) e Instagram (1, 2, 3). “Assumiu que vai fraudar as eleições. Puro barro esse ministro”, comentou um usuário. 

Captura de tela feita em 24 de maio de 2021 de uma publicação no Instagram

O conteúdo circula no momento em que uma comissão especial da Câmara dos Deputados discute a adoção de novas urnas eletrônicas que permitam, também, a impressão do voto para uma eventual conferência. Para a autora da proposta, a deputada federal Bia Kicis, o sistema atual não é auditável e, portanto, está sujeito a fraudes.

Essa mesma retórica é empregada pelo presidente Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral de 2018, quando disse que só não sairia vitorioso do pleito caso houvesse uma manipulação na contagem de votos. No início de maio deste ano, Bolsonaro continuou colocando em dúvida a segurança das urnas eletrônicas ao afirmar que o Brasil é a “única republiqueta” a adotar um sistema do tipo.

Nesse contexto, o presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tem concedido entrevistas explicando as etapas que garantem a segurança e a auditabilidade do atual sistema de voto brasileiro.

Em coletiva de imprensa no último dia 14, Barroso afirmou, também, que uma eventual adoção do voto impresso poderia trazer “problemas” para o Brasil, entre eles “o risco de judicialização das eleições”. O ministro não disse, no entanto, que ele mesmo entraria na Justiça contra os resultados eleitorais.

“O Brasil tem cerca de 5.600 municípios, nas últimas eleições que eu presidi havia cerca de 450 mil candidatos. Imagine se um percentual pequeno deste vasto universo resolver impugnar o resultado, pedir recontagem, contratar os melhores advogados eleitoralistas do país para achar alguma inconsistência, alguma incongruência, e ir ao Poder Judiciário para pedir a suspensão das eleições, anulação das eleições, sustação de posse. Esse é o risco que nós vamos introduzir”, disse Barroso.

“Quais seriam as consequências da judicialização do resultado das eleições?”, questionou o ministro. “Ninguém precisa disso, o poder emana do povo e não dos juízes”, ressaltou. 

A alegação viralizada nas redes sociais parece ter sido desencadeada pela formulação utilizada por Barroso para explicar essa mesma situação à rádio CBN, em uma entrevista publicada no último dia 21. Ao veículo, Barroso afirmou que se o voto impresso for implementado no Brasil, “nós vamos judicializar o resultado das eleições”.

Ao analisar o restante de sua fala é possível perceber, no entanto, que Barroso não se referia a uma atitude sua ou da Justiça Eleitoral, mas a uma consequência da ação que pode ser tomada pelos candidatos derrotados. “E tem um problema, o maior dos que me preocupam, que seria a judicialização. Porque você, tendo o resultado eletrônico e tendo o voto impresso, os candidatos que perderem, muitos vão pedir recontagem e vão pedir conferência”, disse também à CBN.

Na mesma coletiva do dia 14, Barroso afirmou que, caso a emenda à Constituição que está em discussão na Câmara dos Deputados seja aprovada, “as instituições devem cumprir as decisões do Congresso”.

Procurada pelo AFP Checamos, a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral reiterou que a informação compartilhada nas redes “é falsa e reflete má compreensão a respeito dos riscos representados pela introdução do voto impresso no Brasil”.

“Jamais o ministro Luís Roberto Barroso disse que judicializará o resultado. Mas sim que, a exemplo do que ocorreu nos EUA, o voto impresso dará ensejo a candidatos que perderam a eleição a entrarem na Justiça pedindo recontagens, questionando o resultado das urnas e buscando alguma nulidade ou inconsistência”, acrescentou, em nota.

Com o sistema atual, já é possível solicitar auditorias dos resultados eleitorais, como fez o candidato derrotado no segundo turno das eleições presidenciais de 2014, Aécio Neves (PSDB). A preocupação expressa por Barroso é de que, com a existência de dois registros paralelos - o impresso e o digital - , o número de ações deste tipo aumente consideravelmente, “trazendo prejuízos à população, que ficará sem representantes para formular e implementar as políticas públicas necessárias em cada local”, explicou a assessoria do TSE.

A auditoria das urnas eletrônicas utilizadas no Brasil hoje é possível mediante diversos dispositivos, entre eles o chamado boletim de urna, um documento impresso ao fim do dia de votação que contabiliza o comparecimento de eleitores e o total de votos por partido, por candidato, em branco e nulos registrados em cada urna. Esse boletim é um documento público que pode ser conferido por qualquer pessoa.

O AFP Checamos já verificou outras publicações sobre o sistema de votos adotado no Brasil (1, 2, 3).

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