Publicações distorcem vídeo de 2023 para alegar que o casamento homoafetivo foi proibido no Brasil
- Publicado em 24 de fevereiro de 2025 às 20:47
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- Por AFP Brasil
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“ATENÇÃO ACABA DE SER APROVADO FIM DO CASAMENTO GAY NO BRASIL 22/01/25”, lê-se no texto sobreposto a um vídeo que circula no Kwai, no Instagram, no YouTube, no TikTok e no Facebook.
“Foi aprovado nesta terça-feira o projeto de lei que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo. O projeto foi votado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Vamos a Brasília com informações de Pedro Canguçu”, diz o apresentador de um jornal. Em seguida, o repórter se apresenta e menciona o nome do Jornal Paranaíba.
Projeto aprovado em 2023
Por meio de uma busca no site da TV Paranaíba, que transmite o jornal, o Checamos localizou o vídeo original, publicado em 10 de outubro de 2023. Na ocasião, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados havia aprovado o Projeto de Lei 580/2007.
Inicialmente, essa proposta incluía no Código Civil a possibilidade de se constituir união homoafetiva. Contudo, foi apensado a ela o Projeto de Lei 5167/2009, que proíbe que a relação entre pessoas do mesmo sexo possa ser equiparada ao casamento ou entidade familiar.
Após a aprovação, o texto foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara. Em novembro de 2024, a comissão retomou a ideia original da proposta, garantindo a todos o direito de constituir família.
Atualmente, o texto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, ele também precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.
O casamento homoafetivo no Brasil é garantido por uma decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.
