O ex-astro do futebol brasileiro Ronaldinho Gaúcho (C) e seu irmão, Roberto de Assis (D), na chegada ao Palácio de Justiça de Assunção, em 7 de março de 2020 (Norberto Duarte / AFP)

É necessário ter passaporte paraguaio para fazer negócios no país?

No último dia 6 de março, o ex-astro do futebol brasileiro Ronaldinho Gaúcho e seu irmão foram detidos no Paraguai por usarem um passaporte paraguaio adulterado. Sérgio Queiroz, seu advogado de defesa, disse que o ex-jogador quis ter um passaporte do país para poder fazer negócios lá. Mas é realmente necessário ter um documento de identificação paraguaio para investir ou fazer comércio legalmente nesse país? A AFP verificou as alternativas legais disponíveis para os estrangeiros e quais são os trâmites que devem ser feitos.

“Eles queriam iniciar negócios no Paraguai [...] A ideia era posicionar Ronaldinho como uma imagem de marcas e empresas”, afirmou Queiroz em declarações à imprensa ao ser questionado sobre o motivo que levou o meia-atacante brasileiro a querer ter um passaporte paraguaio.

“Para fazer negócios no Paraguai não é preciso ter passaporte paraguaio”, assegurou à AFP Mariana Montenegro, diretora da empresa Inmigra Paraguay Relocation Company, especializada em auxiliar estrangeiros e companhias em termos de imigração. “Um cidadão do Mercosul tem duas opções legais: a radicação temporária, ou a permanente, que sempre é a mais recomendada”, acrescentou.

Para fazer negócios há, ainda, uma terceira alternativa: manter o passaporte estrangeiro, já que isso não impede o interessado de ser um investidor, ou sócio de uma empresa; mas, segundo explica Montenegro, não é conveniente por uma questão tarifária, já que este estará sujeito a taxas adicionais no momento de receber a sua parte na distribuição dos lucros.

A fim de facilitar o processo para que um estrangeiro possa investir, produzir, ou comercializar no Paraguai, o governo do país implementou o Sistema Unificado de Abertura e Fechamento de Empresas (Suace), pelo qual o interessado dá entrada em uma declaração com a qual poderá, posteriormente, apresentar a radicação no setor de Migrações.

Porta-vozes do Suace confirmaram à AFP que para iniciar o trâmite não há nenhuma limitação para quem tem passaporte brasileiro. No entanto, o sistema, que permite completar as solicitações de forma mais rápida do que pela via tradicional na Direção de Migrações, só está disponível para estrangeiros que se comprometem a investir ao menos 70 mil dólares no país.

Criado pela Lei 4.986/2013, este sistema se constitui como “uma janela única para a abertura e/ou formalização de empresas físicas e jurídicas com a finalidade de simplificar, agilizar e tornar transparente o processo de abertura de novos empreendimentos empresariais”.

Através dele, quem quiser fazer negócios no país pode iniciar o trâmite de maneira direta, com exceção dos empreendimentos que requerem autorizações de entes reguladores específicos, como bancos, instituições financeiras, seguradoras e outras empresas supervisionadas pelo Banco Central do Paraguai e suas dependências.

O período entre início o trâmite e a abertura da empresa, de acordo com porta-vozes do Suace, pode levar cerca de dois meses, em média.

Como obter o passaporte paraguaio

Para solicitar um passaporte paraguaio, um estrangeiro deve, primeiro, ser nacionalizado por naturalização. Para isso, deve ter residência permanente no país por mais de três anos, boa conduta e exercer um ofício, ou profissão.

Depois, o interessado deve apresentar uma carta de naturalização diante da Suprema Corte de Justiça, mediante o qual é outorgada a nacionalidade.

Uma vez que o indivíduo conta com a sua cédula de identidade como cidadão por naturalização, ele poderá começar os trâmites para solicitar o passaporte à Polícia Nacional.

Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto, permanecem em prisão preventiva acusados de usar documentos públicos de conteúdo falso, após entrarem no Paraguai no último dia 4 de março. Esta detenção foi apelada por seus advogados de defesa, mas até a publicação deste artigo não havia sido tomada nenhuma nova decisão.

Nadia Nasanovsky
AFP Argentina
AFP Brasil