Apostas foram liberadas no governo Temer, não na gestão Lula

“Lula no pronunciamento de hoje: ‘não foi o nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil.’ Lei das bets sancionada por: Luiz Inácio Lula da Silva, dezembro de 2023. A caneta ainda tá quente”, afirmam publicações no Facebook, no Threads e no X.

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Captura de tela feita em 5 de maio de 2026 de uma publicação no X (.)

A alegação começou a ser compartilhada após o pronunciamento (1, 2) do presidente Lula, em 30 de abril de 2026, sobre o Dia do Trabalho. 

Durante o discurso, o mandatário mencionou o lançamento do Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal para renegociação de dívidas. 

“Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online”, afirmou Lula. 

Em seguida, ele disse que não foi o seu governo “que deixou as bets entrarem no Brasil”, mas que seria ele a colocar um limite “à destruição que elas vêm causando”. 

Os posts viralizados nas redes sociais sugerem uma contradição na fala do mandatário ao citarem a sanção da Lei das Bets, em dezembro de 2023, no terceiro mandato de Lula. Mas essa associação é enganosa. 

De fato, o governo Lula aprovou a regulamentação do setor de apostas, que abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais e jogos online, também conhecidas como “bets”. 

Contudo, as apostas de quotas fixas, chamadas de apostas esportivas, foram autorizadas em 2018, no governo de Michel Temer (MDB), pela Lei nº 13.756/2018. 

O texto previa que a regulamentação ocorresse em até quatro anos, a partir da publicação desta lei, tendo 2022 como prazo limite –  o que não foi cumprido durante o mandato de Jair Bolsonaro, que sucedeu o governo Temer. Durante esse período, o setor operava sem regras detalhadas de fiscalização, operação e recolhimento de impostos.  

Em 2023, durante o seu terceiro mandato, o governo Lula enviou ao Congresso uma Medida Provisória para regulamentar o mercado de apostas. Durante a tramitação do texto, os congressistas incluíram, entre as apostas de quota fixa legalizadas no Brasil, os chamados jogos online. 

Após a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o texto foi encaminhado à Presidência da República e Lula sancionou parcialmente a lei, vetando, por exemplo, um dispositivo que isentava do Imposto de Renda prêmios em apostas esportivas de até R$ 2.640. Posteriormente, esse veto foi derrubado pelo Congresso. 

A lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets, tributa empresas e apostadores, estabelece regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade.

Este conteúdo também foi verificado pelo Aos Fatos.

Referências

• Pronunciamento de Lula sobre o Dia do Trabalho (1, 2)
• Lei 13.756/2018
• Lei nº 14.790/2023