Check-in digital é o mesmo registro feito manualmente há anos e não permite que governo monitore dados de hóspedes

“Check-in digital nos hotéis: o governo agora vigia até onde você dorme. Desde 20 de abril, mais de 19 mil hotéis e pousadas do Brasil são obrigados a usar o FNRH Digital, que valida com a Receita Federal em tempo real. Modernização ou vigilância?”, diz a legenda de um vídeo que circula no Instagram, no Facebook, no X, no Threads, no YouTube e no TikTok.  

No vídeo, que é uma animação produzida por inteligência artificial, o narrador afirma que “agora até para dormir em um hotel, você precisa pedir licença para o governo”.

O conteúdo ainda sugere que hóspedes não podem mais fazer seus check-in em hospedagens sem o acesso ao gov.br e que a Ficha Nacional de Registros de Hóspedes será usada pelo governo para monitoramento e, até mesmo, para aumentar a carga tributária de determinados indivíduos. 

Image

Captura de tela feita em 29 de abril de 2026 de uma publicação no Facebook (.)

A Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) digital passou a ser obrigatória para hospedagens em todo o Brasil em 20 de abril de 2026, mas já vinha sendo implementada gradativamente pelo Ministério do Turismo desde novembro de 2025. 

Na prática, agora o preenchimento dos dados dos hóspedes no check-in será feito através desse formulário digital. Segundo o Ministério do Turismo, a mudança representa uma agilidade na recepção e a eliminação do uso de papel. 

O novo sistema também permite que os hóspedes façam o check-in de forma antecipada e automática através do acesso pelo gov.br, identificação digital que valida em ambientes virtuais as informações pessoais dos brasileiros. 

Mas nas redes sociais, internautas e políticos da oposição ao governo federal  criticaram a medida, com alegações de que isso representaria um monitoramento dos dados dos hóspedes pelo governo. 

Políticos apresentaram (1, 2) projetos para sustar os efeitos da nova medida com justificativas semelhantes. 

Mas não é verdade que a ficha permita o monitoramento de hóspedes e que o uso do gov.br seja obrigatório para o seu preenchimento. 

Registro não é novidade e pode ser feito sem gov.br

A FNRH digital foi instituída pela nova Lei Geral do Turismo e regulamentada pela portaria nº 41, de 14 de novembro de 2025. 

Segundo o disposto na portaria, a ficha digital substitui o formulário em papel, por sua vez instituído como obrigatoriedade em hospedagens desde a antiga legislação do turismo de 2008 e pelo decreto 7.381 de 2 de dezembro de 2010. 

Como mostra um dos anexos do decreto, o hóspede preenchia na ficha em papel seus dados pessoais, motivo da viagem, destino anterior e o próximo, e a sua residência fixa. 

Essas são as mesmas informações solicitadas no formulário digital, como mostra o Manual do Usuário disponibilizado pelo Ministério do Turismo. 

As publicações afirmam que caso o hóspede “esqueça o gov.br” precisará “dormir na rua”. Mas o artigo 34 da portaria que regulamenta o uso do formulário digital informa que os hóspedes podem acessá-lo “com ou sem a credencial do gov.br”. 

O mesmo é informado em uma página de perguntas e respostas do Ministério do Turismo, que recomenda o acesso pela conta gov.br. 

A pasta explica que o acesso por meio desse sistema dispensa a necessidade da assinatura física e os dados validados são preenchidos automaticamente. 

Mas, como mostra o Manual do Usuário da plataforma, o acesso pode ser feito através de outros certificados, como aqueles instalados digitalmente ou com token físico, e certificados digitais em nuvem.  

Image

Captura de tela feita em 30 de abril de 2026 da página de login da FNHR digital com detalhe assinalado pela AFP (.)

Estrangeiros, por exemplo, podem preencher seus dados sem a necessidade de informar um documento CPF ou acessar uma conta gov.br. 

Governo receberá dados agregados

As alegações a respeito do recebimento de dados individuais pelo governo e seu uso para monitoramento dos cidadãos tampouco procedem. 

A portaria que regulamenta o formulário digital prevê que o Ministério do Turismo deve adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados dos hóspedes, incluindo criptografia, e cumprir os cuidados previstos em legislações de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O texto ainda define que os dados usados para estatísticas públicas do setor devem ser anonimizados.

As peças de desinformação alegam, ainda, que o governo irá utilizar os dados pessoais de gastos da viagem para aumentar a carga tributária. Mas, como é possível visualizar no Manual do Usuário da plataforma, o formulário online pede informações sobre a identidade do hóspede e da reserva, mas não registra gastos relativos à hospedagem ou à viagem. 

A Secretaria de Comunicação Social do governo e o Ministério do Turismo divulgaram notas desmentindo as alegações virais. 

Em ambos os textos, é reafirmado que os dados dos hóspedes são criptografados e não são acessados de forma individualizada. Isso só seria possível com decisão judicial ou policial, como já ocorria antes da adoção da FNRH digital.  

Esse conteúdo também foi verificado por Estadão Verifica, Agência Lupa e UOL Confere.  

Referências 

• Lei Geral do Turismo de 2024
• Portaria nº41 de 14 de novembro de 2025 que regulamenta o FNRH digital
• Lei antiga do Turismo de 2008
• Decreto que regulamenta lei do turismo de 2010
• Página de perguntas e respostas sobre o FNRH digital
• Manual do Usuário do FNRH digital
• Notas do governo federal sobre o FNRH digital (1, 2)