
Publicações difundem informação falsa de que governo federal quer cobrar IPVA sobre bicicletas
- Publicado em 7 de julho de 2025 às 17:16
- 3 minutos de leitura
- Por AFP Brasil
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“Governo Federal pensa em liberar cobrar IPVA das bicicletas”, diz uma das publicações no Facebook. Conteúdo semelhante circula no Instagram, no Kwai e no TikTok.

Diversas das publicações citam um artigo publicado pelo site O Antagonista, que foi apagado pelo próprio portal. Buscas por versões arquivadas do conteúdo na plataforma Wayback Machine não trouxeram resultados, mas uma busca pelo título original do artigo — ainda visível na URL — localizaram o texto do Antagonista republicado em outro portal.
O texto afirma que a discussão sobre tributação das bicicletas ganhou força em 2025 “após a circulação de propostas legislativas que sugerem a inclusão de bicicletas no rol de veículos sujeitos” ao IPVA.
O conteúdo explica que o IPVA é um tributo estadual, e que, portanto, as propostas legislativas citadas estariam ocorrendo em âmbito estadual, e não federal. “Algumas assembleias legislativas estaduais analisam projetos de lei sobre o tema, mas a maioria encontra resistência devido ao impacto social e ambiental da medida”, diz o texto.
O AFP Checamos consultou os sites das 27 assembleias legislativas e não encontrou projetos de lei nesse sentido.
O governo federal pode cobrar IPVA sobre bicicletas?
Diferentemente do que alegam as publicações virais, o Executivo não poderia impor a cobrança do IPVA sobre bicicletas, já que a Constituição brasileira prevê que a cobrança de impostos sobre veículos automotores é competência dos estados e do Distrito Federal.
Isso significa que o Executivo precisaria aprovar, junto ao Legislativo, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que pudesse regular sobre o tema.
Uma pesquisa por “ipva + bicicletas” nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não localizou qualquer proposta legislativa (incluindo PECs e outros tipos de projetos de lei) a respeito do assunto em tramitação.
Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diferencia os veículos automotores dos veículos de propulsão humana. As bicicletas — incluindo as bicicletas elétricas — são definidas como veículos de propulsão humana pela Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em resposta ao AFP Checamos em 3 de julho de 2025, o Ministério da Fazenda negou que o governo federal irá cobrar IPVA sobre bicicletas, ressaltando que esse tributo é de competência estadual.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) também publicou uma nota negando a afirmação.
Referências
- Matéria publicada e apagada pelo portal O Antagonista
- Constituição Federal
- Busca no site da Câmara dos Deputados
- Busca no site do Senado Federal
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
- Resolução 996/2023 do Contran