Publicações difundem informação falsa de que governo federal quer cobrar IPVA sobre bicicletas

“Governo Federal pensa em liberar cobrar IPVA das bicicletas”, diz uma das publicações no Facebook. Conteúdo semelhante circula no Instagram, no Kwai e no TikTok.

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Captura de tela feita em 4 de julho de 2025 de uma publicação no Facebook (.)

Diversas das publicações citam um artigo publicado pelo site O Antagonista, que foi apagado pelo próprio portal. Buscas por versões arquivadas do conteúdo na plataforma Wayback Machine não trouxeram resultados, mas uma busca pelo título original do artigo — ainda visível na URL — localizaram o texto do Antagonista republicado em outro portal. 

O texto afirma que a discussão sobre tributação das bicicletas ganhou força em 2025 “após a circulação de propostas legislativas que sugerem a inclusão de bicicletas no rol de veículos sujeitos” ao IPVA. 

O conteúdo explica que o IPVA é um tributo estadual, e que, portanto, as propostas legislativas citadas estariam ocorrendo em âmbito estadual, e não federal. “Algumas assembleias legislativas estaduais analisam projetos de lei sobre o tema, mas a maioria encontra resistência devido ao impacto social e ambiental da medida”, diz o texto.

O AFP Checamos consultou os sites das 27 assembleias legislativas e não encontrou projetos de lei nesse sentido.

O governo federal pode cobrar IPVA sobre bicicletas?

Diferentemente do que alegam as publicações virais, o Executivo não poderia impor a cobrança do IPVA sobre bicicletas, já que a Constituição brasileira prevê que a cobrança de impostos sobre veículos automotores é competência dos estados e do Distrito Federal.

Isso significa que o Executivo precisaria aprovar, junto ao Legislativo, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que pudesse regular sobre o tema. 

Uma pesquisa por “ipva + bicicletas” nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não localizou qualquer proposta legislativa (incluindo PECs e outros tipos de projetos de lei) a respeito do assunto em tramitação.

Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diferencia os veículos automotores dos veículos de propulsão humana. As bicicletas — incluindo as bicicletas elétricas — são definidas como veículos de propulsão humana pela Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Em resposta ao AFP Checamos em 3 de julho de 2025, o Ministério da Fazenda negou que o governo federal irá cobrar IPVA sobre bicicletas, ressaltando que esse tributo é de competência estadual.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) também publicou uma nota negando a afirmação. 

Referências

• Matéria publicada e apagada pelo portal O Antagonista
• Constituição Federal
• Busca no site da Câmara dos Deputados
• Busca no site do Senado Federal
• Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
• Resolução 996/2023 do Contran