É falso que a Constituição preveja novas eleições em caso de morte do presidente antes de dois anos

“Ninguém se lembrou, mas…. Lula não pode morrer antes de 01 de janeiro de 2025, pois segundo a ‘antiga’ constituição de 1988, se o presidente morre antes de completar 2 anos de seu governo e obrigatório convocar novas eleições, se Lula morre agora antes do réveillon Alkimin dança”, dizem as publicações que acumulam mais de nove mil interações no Instagram, no X e no Facebook. 

Conteúdos com mensagens similares também circulam no Telegram e no Gettr. 

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Captura de tela feita em 16 de dezembro de 2024 de uma publicação no Facebook
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Na madrugada de 10 de dezembro de 2024, o presidente foi submetido a uma cirurgia de emergência após ser diagnosticado com hemorragia intracraniana, consequência de uma queda que sofreu há quase dois meses. 

Lula passou por uma nova intervenção dois dias após a cirurgia para evitar sangramentos futuros. Em 15 de dezembro, o mandatário recebeu alta e concedeu uma coletiva de imprensa relatando estar “certo de que está curado”.

A alegação começou a repercutir nas redes sociais nesse contexto, mas não é certo que a Constituição preveja uma nova eleição em caso de morte do presidente antes de dois anos de mandato. 

Vacância dupla 

O exercício e a sucessão dos cargos de presidente e vice-presidente estão descritos no capítulo II da Constituição Federal de 1988.

Segundo o artigo 79º, o vice-presidente eleito é quem substitui o presidente em caso de impedimento, e é também  o sucessor do cargo. 

Só é prevista a realização de uma nova eleição direta, em até 90 dias, caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos ao mesmo tempo nos dois primeiros anos de mandato, como descrito no artigo 81º da Constituição e reforçado por Alberto Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral. 

“A vacância é dupla: do presidente e do vice-presidente. Por enquanto, a gente tem o vice-presidente que pode assumir”, destaca Rollo, explicando que a vacância “pode ser por falecimento, por cassação (...) e também por impeachment, como já aconteceu no Brasil”. 

Caso os maiores cargos do poder Executivo fiquem vagos nos últimos dois anos de mandato, a Constituição prevê a realização de uma eleição indireta pelo Congresso Nacional trinta dias depois. 

Segundo Rollo, as duas possibilidades de eleição seriam para o chamado mandato-tampão, aquele que completa o mandato descontinuado. O especialista também confirmou não haver outra hipótese prevista na Carta Magna que permita novas eleições diretas em caso de falecimento do presidente, que não a descrita acima. 

“Os vices, todos eles, existem justamente para assumir se acontece alguma coisa com o titular. A vacância dupla só vai acontecer quando não tiver quem exerça a função de titular e não tenha vice (...) Tem regras, não é simplesmente achar que o Lula vai morrer e tem que fazer nova eleição. Isso é uma fake news flagrante”,  finaliza. 

O Checamos verificou outras alegações que circularam após a cirurgia de Lula (1, 2). 

Referências 

• Constituição Federal de 1988
• Especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo