Governo publicou nova medida que mantém isenção de impostos para remédios importados
- Publicado em 4 de novembro de 2024 às 18:06
- 2 minutos de leitura
- Por AFP Brasil
Copyright © AFP 2017-2024. Qualquer uso comercial deste conteúdo requer uma assinatura. Clique aqui para saber mais.
“IMPOSTO -LULA NÃO RENOVA ISENÇÃO DE MEDICAMENTOS E PREÇOS VÃO SUBIR 60%”, lê-se nas publicações que circulam no X, no Instagram, no TikTok, no Threads e no Facebook.
A alegação também foi compartilhada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo deputado federal Hélio Lopes (PL) em 27 de outubro de 2024.
(.)
As postagens compartilham a manchete de um texto do site Terra Brasil Notícias, que já foi verificado anteriormente pela AFP por difundir desinformação (1, 2).
Publicado em 26 de outubro de 2024, o texto afirma que a validade da Medida Provisória nº 1.236, que isentava o imposto de importação para medicamentos desde 28 de junho, havia expirado no dia anterior e que o governo não tinha renovado a isenção.
Mas isso é falso.
Nova MP mantém isenção
Uma busca no Google pelos termos “isenção de medicamentos” e “renovação” levou a uma notícia de 25 de outubro de 2024 da Casa Civil informando que o governo federal havia publicado, na mesma data, uma edição extra do Diário Oficial com a Medida Provisória nº 1.271/2024.
A nova medida entrou em vigor no dia da sua publicação e substituiu a anterior (nº 1.236), mantendo a isenção do imposto para a importação por pessoas físicas de medicamentos de uso pessoal até 31 de março de 2025.
“A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência”, diz a nota da Casa Civil.
A nova MP reduziu para 0% a alíquota do imposto para medicações comercializadas via plataformas, site e outros meios digitais, e que não ultrapassem o valor de US$ 10.000 ou o equivalente em outra moeda estrangeira.
A renovação da isenção também foi noticiada pela imprensa nacional (1, 2, 3).
