Auxílio-reclusão não é maior que salário mínimo; publicações se baseiam em erro de emissora

“Auxílio reclusão…maior que o salário mínimo”, dizem algumas publicações compartilhadas no Facebook, no Instagram, no Kwai, no TikTok, no Telegram e no X.

A alegação é embasada em um vídeo, no qual se vê a bancada de um programa jornalístico com a inscrição “Linha de Frente JP” ao fundo, em referência à emissora Jovem Pan. 

Um dos apresentadores é ouvido dizendo: “O governo Lula publicou recentemente o reajuste do auxílio-reclusão, benefício que é pago aos presos que estejam cumprindo pena em regime fechado ou em regime semiaberto. No ano passado o valor era de R$ 1.212,00. Com a decisão do Ministério da Previdência Social,o valor-limite agora é R$ 1.754. Em números absolutos, foi um aumento de mais de R$ 500”.  

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Captura de tela feita em 21 de outubro de 2024 de uma publicação no Facebook (.)

Uma pesquisa pelos termos “auxílio-reclusão” no canal da Jovem Pan no YouTube exibiu o vídeo original, publicado em 16 de janeiro de 2023. 

Na íntegra do programa, os comentaristas realmente citam as cifras compartilhadas nas redes. No entanto, na legenda do vídeo há uma errata sobre as informações apresentadas no programa: 

“A produção do programa Linha de Frente desta emissora pautou uma leitura equivocada sobre o auxílio-reclusão no Brasil e afirmou que esse benefício passou a considerar, além do valor-base igual ao salário mínimo, de um teto de R$ 1.754,18”.

No dia seguinte, o veículo transmitiu uma errata explicando que o valor mencionado se referia ao teto da renda para a concessão do auxílio, não ao valor do benefício. 

“Diante dessa apresentação incorreta e injustificadamente baseada em fontes secundárias (...) nos dirigimos ao público a fim de nos retratarmos daquilo que foi noticiado: o valor do auxílio-reclusão é único, é o valor do salário mínimo nacional”, disse o mesmo apresentador que aparece no vídeo viralizado. 

Como já verificado no passado pelo AFP Checamos (1, 2) — e reconhecido pela nota da Jovem Pan — a cifra de R$ 1.754,18 não corresponde ao valor do auxílio, mas à remuneração máxima, para o ano de 2023, que uma pessoa podia receber antes da prisão para que seus dependentes se qualificassem para obter o benefício. 

O valor da remuneração máxima muda de forma progressiva conforme os benefícios pagos pelo INSS são reajustados pelo teto previdenciário. Em janeiro de 2024, uma nova portaria estabeleceu que “no mês de recolhimento à prisão o segurado não pode ter renda superior a R$ 1.819,26”, conforme explicado pelo INSS ao Checamos.

Valor do auxílio-reclusão

Instituído em 1960 e assegurado pela Constituição de 1988, o auxílio-reclusão é um benefício pago para dependentes de detentos considerados de baixa renda que estejam cumprindo pena em regime fechado e que contribuíram, pelo menos, nos últimos 24 meses com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pelo benefício. 

O valor do auxílio-reclusão, por sua vez, é no máximo equivalente, e não superior, a um salário mínimo, atualmente de R$ 1.412. 

Ao Checamos, o INSS informou que desde 2019, depois da aprovação da reforma da Previdência, o auxílio-reclusão não tem um “valor variável” e complementou informando que o benefício “é devido aos dependentes e não ao segurado preso em regime fechado”, ao contrário do que sugerem as publicações viralizadas.

Referências

• Reportagem da Jovem Pan publicada em janeiro de 2023
• Errata publicada pela Jovem Pan
• Informações sobre o auxílio-reclusão
• Portarias sobre o reajuste dos benefícios de 2023 e de 2024