EUA condenou slogan em apoio a palestinos, mas não o proibiu; seria inconstitucional
- Publicado em 27 de maio de 2024 às 17:54
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- Por Nahiara S. ALONSO, AFP Estados Unidos, AFP Brasil
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“*Após decisão da Câmara dos deputados dos EUA em proibir a música: 'Do rio ao mar, a Palestina será livre'* *Vamos divulga-la.*”, diz uma das publicações que compartilham um vídeo musical de aproximadamente 3 minutos no Facebook, no Instagram e no X.
A gravação circula no contexto da escalada no conflito entre Israel e o Hamas, que teve início em 7 de outubro de 2023, após um ataque do grupo islamista palestino no sul do país que deixou mais de 1.100 mortos e de 200 reféns.
Até maio de 2024, a retaliação israelense já custou a vida de mais de 34.500 palestinos, de acordo com o Ministério da Saúde da Faixa de Gaza.
No final de abril, estudantes nos Estados Unidos participaram de manifestações pró-palestinos, pedindo uma “Gaza livre” e ocupando universidades. Muitos protestos foram reprimidos pela polícia e terminaram com prisões e confrontos.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que no passado já declarou apoio a Israel, alertou em 5 de maio de 2024 que “a ordem deve prevalecer”, porém enfatizou a defesa da liberdade de expressão.
Um slogan, não uma música
“Do rio ao mar, Palestina será livre” não é uma canção, como afirmam usuários nas redes sociais, mas um slogan frequentemente usado em atos pró-palestinos.
A frase é motivo de controvérsia. Para alguns, seria um chamado para eliminar o Estado de Israel, alegando que “simboliza o controle palestino sobre todo o território das fronteiras israelenses, desde o rio Jordão até o mar Mediterrâneo”, e que é um slogan do Hamas.
Já outros defendem que seria um chamado de paz e coexistência, como afirmou em suas redes sociais a palestina-americana Rashida Tlaib, congressista democrata por Michigan.
A canção que acompanha as publicações não se chama “Do rio ao mar, Palestina será livre”. Uma busca no Google por palavras-chave presentes na letra revelou que seu nome é “Leve Palestina” e foi composta em sueco na década de 1970 pela banda Kofia, formada por palestinos no exílio.
Uma condenação, não uma proibição
Uma consulta às resoluções apresentadas na Câmara de Representantes dos Estados Unidos mostrou que em novembro de 2023 foi aprovada a H.Res.883. Essa resolução expressa a postura da Casa de que “o lema ‘Do rio ao mar, Palestina será livre’ é antissemita e seu uso deve ser condenado”.
O texto foi aprovado em 16 de abril de 2024, por 377 votos a favor e 44 contra. No entanto, não foi uma proibição, mas uma “condenação”.
O termo “condenar”, no caso desta resolução, é uma palavra comum que não tem significado jurídico, explicou em 29 de abril à AFP Eugene Volokh, professor de Direito da Universidade da Califórnia em Los Angeles, especialista em Direito Constitucional e na Primeira Emenda.
“Condenar significa simplesmente que não gostamos, que desaprovamos”, afirmou.
Não foi identificado nenhum outro documento da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que proíba o slogan.
Proibir o slogan seria inconstitucional
Geoffrey Stone, professor de Direito da Universidade de Chicago, disse à AFP que a proibição “seria claramente inconstitucional”.
O mesmo assegurou Volokh, que alegou que a Câmara dos Representantes “não tem o poder” para proibir slogans ou canções, “porque a Primeira Emenda os protege”.
A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos afirma que “o Congresso não aprovará nenhuma lei a respeito do estabelecimento de religião alguma, ou proibindo o seu livre exercício; ou que coaja a liberdade de expressão ou de imprensa; ou o direito do povo de se reunir pacificamente e solicitar ao Governo a reparação de agravos”.
O AFP Checamos já verificou outros conteúdos sobre o conflito entre Israel e o Hamas.
