Não é verdade que o Tribunal Superior Eleitoral permitiu a Bolsonaro disputar as eleições de 2026

“O  Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o PROCESSO DE INEGILIBIDADE DO BOLSONARO. Portanto o Presidente Jair Bolsonaro está de volta nas próximas eleições de 2026”, diz a legenda de publicações no Facebook e no X.

A alegação é compartilhada junto a um vídeo, que também circula no Kwai e no TikTok, com as inscrições “o sol da esperança está renascendo” e “2026”, acompanhadas de fotos de Bolsonaro, Elon Musk e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

Na sequência, no lado esquerdo da tela, é exibida uma fala do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves, que afirma: “Assim, apesar de constatar que a live eleitoral foi mantida nos canais, dia da semana e horário tradicionalmente reservados pelo ex-presidente da República para se comunicar com a população ao longo do mandato, não é possível concluir, no atual estágio de compreensão da matéria, que lhe fosse vedado alterar a destinação do programa para atender a seus interesses eleitorais”. 

Adiante, ele complementa: “No que diz respeito à live de 18 de agosto de 2022, concluo pela não configuração das condutas vedadas pelo artigo 73, I e III da Lei nº 9.504 e, em consequência, pela não configuração do abuso de poder político (...). Rejeito a preliminar suscitada neste feito e julgo improcedente o pedido.”

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Captura de tela feita em 22 de maio de 2024 de uma publicação no Facebook (.)

Uma pesquisa pelas palavras-chave “live”, “Bolsonaro” e “julgamento” exibiu reportagens (1, 2) publicadas em 17 de outubro de 2023 com a notícia de que, na referida data, o TSE rejeitou três ações contra Bolsonaro.

Na ocasião, o TSE retomou o julgamento conjunto de ações, de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), contra o ex-presidente e seu então candidato a vice, o general Walter Braga Netto, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.

Uma outra busca pelos termos “sessão plenária” e “17 de outubro de 2023” no canal da Justiça Eleitoral no YouTube exibiu a íntegra da sessão. 

Além de Gonçalves, que era o relator, participaram: o então presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e André Ramos Tavares.

A partir de 39 minutos e 55 segundos da transmissão, o então ministro do TSE Benedito Gonçalves profere o seu voto – é a mesma sequência agora viralizada nas redes sociais.

Em sua explicação, Gonçalves votou pela improcedência da ação movida pelo PDT, que argumentava que o então presidente teria cometido irregularidades ao realizar uma transmissão ao vivo, em 18 de agosto de 2022, supostamente no Palácio do Alvorada. 

O relator alegou que não ficou comprovado o uso da estrutura da administração pública, já que o cenário da transmissão era apenas uma parede branca. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais ministros da corte.

Inelegível até 2030

Porém, essa decisão não anulou o resultado de outros dois julgamentos do TSE, de junho e outubro de 2023 (1, 2), que tornaram Bolsonaro inelegível até 2030. O plenário da Corte Eleitoral tomou a decisão em razão das alegações do ex-mandatário sobre a suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas, durante uma reunião com embaixadores, e por abuso de poder nas comemorações do Bicentenário da Independência. Nas duas ocasiões, Gonçalves, que também era relator, votou pela inelegibilidade de Bolsonaro.

Anteriormente, o Checamos verificou conteúdo semelhante. Na ocasião, a assessoria de imprensa do TSE afirmou à AFP que “a inelegibilidade do candidato Jair Bolsonaro foi declarada em três ações de investigação judicial eleitoral julgadas pelo TSE nos meses de junho e de outubro deste ano”.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF contra a decisão do TSE. A ação ainda não foi julgada pelo ministro Luiz Fux, relator do recurso. 

Em 25 de abril de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou (1, 2) contra o recurso de Bolsonaro e defendeu que o STF rejeite a ação movida pelo ex-presidente para reverter a decisão que o tornou inelegível.

Referências

• Voto do ministro Benedito Gonçalves, em 17 de outubro de 2023, sobre ações relacionadas a live eleitoral
• Sessão plenária de 17 de outubro de 2023
• Julgamentos sobre inelegibilidade de Bolsonaro no TSE, de 30 de junho e 31 de outubro de 2023 (1, 2)
• Recurso da defesa de Bolsonaro junto ao STF, ainda sem julgamento