Inelegibilidade de Bolsonaro não foi anulada; vídeo mostra o voto de ministro do TSE sobre o tema
- Publicado em 5 de dezembro de 2023 às 20:25
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- Por AFP Brasil
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“Juiz anula inelegibilidade de Bolsonaro”, diz um dos conteúdos que circula no Facebook. A publicação também foi compartilhada no Kwai, no TikTok e no Instagram, todas acompanhadas do mesmo vídeo.
Na gravação, o homem, identificado nos conteúdos como o juiz que teria anulado a inelegibilidade do ex-mandatário, diz: “Fato é que a intensidade do comportamento concretamente imputado à reunião de 18 de julho de 2022 e o conteúdo do discurso não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”.
“Especulações e ilações outras, repita-se, não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo, razão pela qual o comportamento contestado, apreciado em si mesmo, como acima feito, leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente. Com todo o exposto, rogando vênias por esse demorado voto (...) e em particular do eminente relator ministro Benedito Gonçalves, julgo improcedente”, acrescenta em sua fala.
Uma busca por trechos dessa declaração no Google trouxe como resultado uma matéria publicada em 29 de junho de 2023 pela Agência Brasil a respeito do voto do ministro do TSE Raul Araújo, que divergiu do ministro relator e votou contra a inelegibilidade de Bolsonaro. O texto contém exatamente a fala proferida no vídeo viral.
Uma pesquisa pela gravação da sessão plenária do TSE do dia 29 de junho, em que se decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente, confirmou que, de fato, a sequência viral é um recorte do voto do ministro Araújo no julgamento de Bolsonaro pela reunião feita com embaixadores em 18 de julho de 2022, na qual o ex-presidente proferiu alegações falsas sobre as urnas eletrônicas brasileiras.
O trecho do voto em questão pode ser visto a seguir:
O TSE também publicou a íntegra do voto de Araújo, que contém o trecho viral em sua última página.
Apesar do voto contrário de Araújo, que foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos em 30 de junho de 2023, com cinco votos favoráveis à proibição da participação política do ex-mandatário.
Em 31 de outubro, Bolsonaro foi novamente condenado à inelegibilidade pelo Plenário do TSE, dessa vez pela acusação de abuso de poder político e econômico no Bicentenário da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro de 2022.
A decisão da Corte foi tomada em resposta ao julgamento de um conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). As penas, porém, não são cumulativas, portanto o período pelo qual Bolsonaro permanecerá inelegível segue sendo o mesmo.
Pesquisas por notícias de decisões judiciais que teriam anulado deliberações do TSE não trouxeram resultados compatíveis.
Consultada pelo AFP Checamos a respeito da existência de uma decisão que anularia a inelegibilidade de Bolsonaro, a assessoria de imprensa do TSE afirmou em 4 de dezembro de 2023 que “a inelegibilidade do candidato Jair Bolsonaro foi declarada em três ações de investigação judicial eleitoral julgadas pelo TSE nos meses de junho e de outubro deste ano”.
