Governo Lula não criou taxa para uso de poços artesianos; gestão hídrica é feita pelos estados

“Lula quer cobrar 200 reais para que nordestinos usem seus próprios poços artesianos”, afirmam publicações no Facebook. O conteúdo também é compartilhado no Instagram, no Kwai, no TikTok e no X (antes Twitter).

Em uma das versões que circula, um homem de camiseta amarela afirma: “É uma vergonha o que o governo tá fazendo. Cobrar água do poço que eu fiz? O poço é R$ 7.500/R$ 8 mil, um poço bom. Aí agora eu vou ter que pagar R$ 200/R$ 300 por mês?”.

O vídeo também foi enviado ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usuários podem encaminhar conteúdos vistos em redes sociais, se duvidarem da sua veracidade.

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Captura de tela feita em 23 de novembro de 2023 de uma publicação no Kwai ( .)

Uma busca reversa por um dos trechos da sequência retornou ao vídeo publicado pelo deputado estadual Felipe Mota (União Brasil) em seu perfil no Instagram, após uma visita ao Perímetro Irrigado de Morada Nova, localizado nos municípios de Morada Nova e Limoeiro do Norte, no Ceará.

Na legenda da publicação, feita em 30 de outubro, o parlamentar deixa claro que a insatisfação do morador é relativa à gestão estadual, sob o comando do governador Elmano de Freitas (PT): “Embora o governo do Ceará alegue ser o governo do povo, lamentavelmente, constatamos a ausência de medidas efetivas para promover o desenvolvimento dessa região”.

Em nota enviada ao Comprova, projeto de verificação coletiva do qual o AFP Checamos faz parte, o parlamentar informou o nome do produtor rural que reclamou sobre a cobrança mensal do poço em sua propriedade e evidenciou que a audiência pública debateu a falta d’água nas áreas de agricultura irrigada do estado. Mota não comentou sobre o uso da gravação em postagens fora de contexto.

Uma busca por palavras-chave no Facebook levou a uma transmissão ao vivo de 27 de outubro. A partir de 2 horas 31 minutos e 56 segundos, o produtor rural Clodoaldo Galvão é chamado e fala da situação vivenciada em sua propriedade, durante uma audiência da Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O trecho viral compartilhado nas redes começa em 2 horas e 33 minutos.

O Comprova questionou o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre a cobrança de tarifa pelo governo federal. Ambos os órgãos afirmaram que a gestão de águas subterrâneas é de responsabilidade dos estados, portanto, não existe recolhimento de pagamentos pela União.

Leis em vigor sobre o uso de poços artesianos

De acordo com a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, a cobrança de taxa pelo uso de poços artesianos é prevista desde 1996“e está dentro do que determina a Política Estadual de Recursos Hídricos”, como indicado em nota publicada pelo governo estadual em fevereiro de 2021. E acrescentou que não havia nova cobrança para a utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, mas sim a “atualização da inflação do período”.

No artigo 45 da Lei do Saneamento Básico, de 2007, também é estabelecido o pagamento de tarifa pelo uso de recursos hídricos, assim como na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997.

Em nota ao Comprova, o governo cearense explicou que a cobrança pelo uso dos recursos hídricos está assegurada no artigo 16 da Lei 14.844, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 30 de dezembro de 2010. A secretaria esclareceu, ainda, que a tarifa será atualizada “após emissão de resolução pelo Conselho dos Recursos Hídricos do Ceará (Conerh) e referendada por Decreto Estadual”.

Os valores atuais cobrados foram atualizados conforme o decreto estadual 35.501, publicado em 15 de junho de 2023. “Os recursos decorrentes da cobrança pelo uso de recursos hídricos serão empregados para viabilizar atividades de gestão dos recursos hídricos, para realização de obras de infraestrutura operacional do sistema de oferta hídrica, bem como para incentivo à racionalização do uso da água”, afirma o artigo 1º do referido decreto do estado do Ceará.

Um comunicado da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), de 15 de junho de 2023, informava sobre o reajuste da tarifa pelo uso dos recursos hídricos de domínio do estado do Ceará, ou da União. No documento, há uma tabela que especifica as novas tarifas e suas devidas definições.

Em 9 de novembro de 2023, a Secretaria de Comunicação Social do governo federal publicou uma nota informando que o Executivo “não cobra taxa por poço artesiano”.

Esse texto faz parte do Projeto Comprova. Participaram jornalistas do Alma Preta, da CBN e do Estadão. O material foi adaptado pelo AFP Checamos.

Referências

• Vídeo publicado pelo deputado estadual Felipe Mota
• Transmissão ao vivo da audiência na Câmara do Ceará
• Nota do governo do Ceará
• Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos
• Lei do Saneamento Básico
• Lei 14.844
• Decreto estadual 35.501
• Comunicado da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
• Nota do governo federal