Dívidas de até R$ 100 e renda de R$ 20 mil: posts distorcem regras do Programa Desenrola Brasil

Publicado em 4 de agosto de 2023 às 23:13
3 minutos de leitura
Por AFP Brasil

O programa Desenrola Brasil, lançado em julho de 2023 pelo governo federal, não tem como objetivo ajudar pessoas com renda de R$ 20 mil a renegociarem dívidas de até R$ 100, como alegam usuários nas redes. As publicações, visualizadas mais de meio milhão de vezes desde 22 de julho de 2023, questionam como pessoas poderiam ficar inadimplentes por um valor tão abaixo de sua renda mensal. Mas essa é uma distorção das primeiras etapas do programa, que abrangem dois grupos diferentes: pessoas com dívidas de até R$ 100 e pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, sem limite no valor da dívida.

“Lula enganando o povo de novo. Deixe sua risada”, diz o texto sobreposto às imagens da sequência compartilhada no Facebook, no Instagram, no TikTok, no Kwai e no Twitter, agora chamado X.

O conteúdo também foi encaminhado ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usuários podem enviar alegações vistas em redes sociais, se duvidarem de sua veracidade.

Captura de tela feita em 3 de julho de 2023 de uma publicação no Facebook (.)

No vídeo, uma mulher aparece reagindo a uma reportagem da emissora GloboNews sobre o programa Desenrola Brasil. Ao final da gravação, ela afirma: “Pera aí, a pessoa ganha R$ 20 mil e vai ficar negativada por causa de R$ 100? (...) Não, gente. Isso só pode ser aqui no Brasil mesmo. Só os eleitores do Lula mesmo pra comemorar uma notícia dessa, gente”.

Mas essa é uma distorção das regras da primeira etapa do programa de renegociação de dívidas do governo federal.

Três etapas

Uma consulta à portaria normativa do programa, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, mostrou os requisitos, as condições e os procedimentos para a adesão ao programa, que terá em três etapas.

Na primeira etapa, que teve início em 17 de julho de 2023, está prevista a “desnegativação” automática de dívidas bancárias de pequeno valor, de até R$ 100. A medida não significa, no entanto, um perdão. De acordo com o ministro Fernando Haddad, o débito seguirá existindo, mas os bancos não poderão incluir as pessoas no cadastro negativo por causa dele.

Na segunda, que começou na mesma data, será realizado um período de renegociação para outro grupo, de pessoas com renda de até R$ 20 mil com dívidas sem limite de valor determinado.

Na terceira e última etapa, prevista para o início em setembro de 2023, é a vez da renegociação para pessoas com renda de até dois salários mínimos, ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas que não ultrapassem R$ 5 mil.

No site oficial do programa, é possível ver uma tabela resumindo essas três etapas:

Captura de tela feita em 3 de agosto de 2023 no site do Ministério da Fazenda (.)

Para se inscrever no programa de renegociação do governo é preciso ter uma conta cadastrada no portal gov.br.

Programa Desenrola Brasil

O “Desenrola Brasil” é um programa emergencial criado pelo governo federal para permitir a renegociação de dívidas bancárias por pessoas inadimplentes. A intenção, segundo o Ministério da Fazenda, é reduzir o endividamento e contribuir para retomar o acesso dessa parcela da população ao mercado de crédito.

De acordo com a pasta, a meta é que a primeira etapa do programa atenda 1,5 milhão de pessoas e a segunda permita a renegociação de dívidas de mais de 30 milhões de brasileiros. O número total de negativados no Brasil atualmente é de 70 milhões de pessoas.

Segundo o governo, poderão ser renegociadas as dívidas de crédito do período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022.

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