Vídeo de aprovação do marco temporal circula como se fosse de proposta ligada a bens e heranças
- Publicado em 31 de julho de 2023 às 21:21
- 3 minutos de leitura
- Por AFP Brasil
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“Lula perdeu, Não foi aprovado, nossos bens e heranças como patrimônio do governo”, diz uma das publicações compartilhadas no Facebook. O conteúdo também circula também no LinkedIn, no Instagram, no TikTok, no Kwai e no Twitter, agora chamado X.
A sequência começa mostrando alguns deputados celebrando em um plenário, junto a um texto sobrescrito: “Aprovado o marco temporal!”. Em seguida, uma mulher diz: “311 votos pela liberdade, pela segurança jurídica e pelo Brasil, mantendo o nosso patrimônio urbano e rural com segurança. Isso aí, parabéns deputados”.
Pela logomarca presente no vídeo, é possível ver que a mulher é a ex-deputada federal Aline Sleutjes. Quando exercia seu mandato, Sleutjes foi presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Mas, apesar de usar o termo “patrimônio” em sua fala, o vídeo com a imagem da ex-deputada que circula na internet não tem relação com bens e heranças da população.
Como diz o texto sobreposto ao vídeo, o momento registra a aprovação do projeto de lei sobre o chamado marco temporal, que diz respeito à demarcação de terras indígenas.
Esse projeto de lei (PL 490/07) foi aprovado em 30 de maio de 2023 pela Câmara dos Deputados. Uma pesquisa nas redes sociais de Sleutjes mostrou que o vídeo viralizado foi compartilhado inicialmente por ela nessa mesma data.
O projeto de lei do marco temporal determina que a demarcação das terras indígenas devem ser restringidas àquelas ocupadas por esses povos em 1988, ano em que foi aprovada a atual Constituição Federal do Brasil. Por limitar a demarcação de terras, o projeto de lei gerou protestos das populações indígenas no país. O texto ainda será analisado pelo Senado.
O texto do PL 490/07 aprovado pela Câmara em 30 de maio não cita, em momento algum, a herança da população.
A aprovação do marco temporal foi descrita por veículos de mídia como uma “derrota” para o governo Lula (1, 2).
Sem proposta sobre bens e heranças
Procurada pelo AFP Checamos, a assessoria de comunicação social da Casa Civil afirmou, em 31 de julho de 2023, que a alegação divulgada nas redes sociais é falsa e acrescentou: “O Governo Federal não enviou, e nem enviará ao Congresso, qualquer projeto de lei que transforme bens e heranças de cidadãos em bens públicos”.
Uma pesquisa no site da Câmara dos Deputados por diferentes tipos de propostas legislativas vindas do Poder Executivo em 2023 tampouco mostrou projetos sobre bens e heranças da população.
O AFP Checamos somente localizou duas proposições relacionadas ao patrimônio financeiro da população enviadas pelo Executivo. Uma delas (PL 3.612/2023) diz respeito à apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A outra (MPV 1.171/2023) diz respeito à tributação de investimentos no exterior.
Nenhuma delas fala sobre confiscar a herança da população e torná-la patrimônio do Estado.
O AFP Checamos já verificou outros conteúdos relacionados a supostos confiscos bancários (1, 2).
