Governo não excluiu projetos religiosos da Lei Rouanet; eles deixaram de ser categoria à parte
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- Publicado em 13 de abril de 2023 às 19:03
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- Por AFP Brasil
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“Faz o L bem grandão os crentes que votaram nesse cabra que não “ama” igreja e nem sua obra”, afirma uma das publicações que circulam no Instagram, no Facebook e no Twitter.
As imagens virais trazem uma foto do presidente com os seguintes dizeres: “Lula exclui projetos religiosos da Lei Rouanet”.
O conteúdo traz o logo da Revista Oeste, que efetivamente publicou essa manchete em 24 de março.
Sancionada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, permite que produtores culturais, artistas ou instituições, como museus ou teatros, captem recursos por meio da submissão de seus projetos à Secretaria Especial da Cultura. Uma vez aprovado o projeto, a pessoa ou instituição pode captar recursos de apoiadores, que, por sua vez, terão a possibilidade de deduzir o valor doado de seu Imposto de Renda.
No entanto, não foi localizado qualquer anúncio de que a lei deixaria de aceitar projetos de cunho religioso durante o governo Lula.
Na verdade, uma busca no Diário Oficial da União levou a um decreto assinado por Lula em 24 de março de 2023 que implementava algumas mudanças na Lei Rouanet. Uma delas foi a reorganização dos gêneros culturais abrangidos pela Lei, que passaram de seis a cinco: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural.
Essa medida revogou um decreto estabelecido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que, em 2021, determinou que “arte sacra” seria um segmento à parte dos outros já existentes.
Porém, segundo as novas regras divulgadas pelo Ministério da Cultura, a arte sacra volta a ser englobada dentro das demais categorias e não excluída das que podem receber benefícios via Lei Rouanet. Como discriminado nas normas, “Projeto de Arte Religiosa”, “Projeto de Cultura Afro-brasileira” e “Projeto de Cultura Urbana” são manifestações culturais que continuam a receber incentivos financeiros.
Em 24 de março de 2023, o Ministério da Cultura divulgou uma nota esclarecendo que arte sacra não está fora das expressões artísticas fomentadas pela Lei:
“Na nova regulamentação, a arte sacra apenas deixou de ser um segmento à parte e voltou a ser contemplada enquanto gênero artístico”. A pasta explica que “se for uma exposição de arte, as artes sacras estarão em artes visuais, já se o projeto for de restauro de igrejas, as artes sacras estarão em patrimônio.”
Projetos religiosos já usavam a Lei antes de 2021
Através da plataforma Versalic - ferramenta que exibe projetos culturais que recebem incentivos do Ministério da Cultura - constata-se que projetos de arte sacra já eram contemplados pela Lei Rouanet antes da determinação do governo Bolsonaro, nos moldes explicados pelo atual Ministério da Cultura.
Em 2013, por exemplo, o Espaço de Referência da Arte Sacra do Maranhão captou recursos dentro da categoria “Patrimônio Cultural” para conservação, restauro e adaptação da Catedral Nossa Senhora da Vitória e do Palácio Arquiediscopal da cidade de São Luiz.
Este conteúdo também foi verificado pelo Aos Fatos, UOL Confere e Estadão Verifica.
Diferentes alegações envolvendo artistas e a captação de recursos por meio da Lei Rouanet já foram verificadas pelo Checamos (1, 2, 3).